A efetividade da realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais

• Autor(a) principal: Fleming, Gil Messias
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4407
• topic: Segurança jurídica; Efetividade; Serventias extrajudiciais; Desjudicialização

O presente estudo objetiva discutir a Efetividade da realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais. Para tanto, aborda os registros públicos em uma acepção histórica, seus princípios, regulamentação e inovações legislativas; expõe os instrumentos garantidores da segurança jurídica com vistas ao desenvolvimento do país e para a redução do Custo Brasil; e defende a realização da segurança jurídica da atividade extrajudicial como saída legítima para a solução dos conflitos. A pesquisa se desenvolve por meio da análise bibliográfica de títulos nacionais e estrangeiros acerca da segurança jurídica dos registros públicos, mediante a leitura de livros, revistas, artigos e publicações avulsas pertinentes ao tema. Também é feita uma análise crítico-construtiva acerca da realização da segurança jurídica da atividade extrajudicial como saída legítima para a solução dos conflitos. Ao final do estudo conclui-se que a utilização das serventias extrajudiciais como instrumento efetivo e fomentador dos processos de desjudicialização, ressaltando sua característica de centros irradiadores de segurança jurídica, acaba contribuindo sobremaneira para o aumento da confiança e, consequentemente, reduzindo o custo das transações e do tráfego negocial em nosso País. Por fim, os atributos que envolvem as serventias extrajudiciais demonstram que ainda podem ser melhor exploradas pelo Poder Público dentro desse processo de desjudicialização, na busca de promover a desobstrução do Poder Judiciário, prevenindo futuros litígios e permitindo uma utilização mais ampla das serventias em prol da redução dos conflitos e da pacificação social.