Constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Queiroz, João Eduardo Lopes
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4680
Resumo: Este trabalho tem como um de seus objetivos analisar a Emenda Constitucional n. 85, e seu esforço para implementar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de compreender sua estrutura, dinâmicas e impactos na promoção do desenvolvimento econômico e tecnológico de um país, bem como os impactos que o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação trouxeram para a consolidação desse Sistema no Brasil. Para tanto, foram descritas normas constitucionais e infraconstitucionais de diferentes Estados-Membros, as disposições autonômicas de várias Universidades Públicas do país e as normas federais que disciplinam sobre Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, foram apresentados os institutos jurídicos previstos na Lei Federal n. 10.973/2004, suas entidades de apoio e instrumentos de estímulo positivo. Por fim, busca-se realizar uma análise crítica a partir da história, do que ainda pode ser melhorado para efetivar as políticas de inovação no país, realizando uma singela proposta de lege ferenda
id IDP-1_b76575abcca1006cbc28c3d60e4eaf1f
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4680
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Queiroz, João Eduardo LopesFreitas Filho, Roberto2023-09-19T18:01:01Z2023-09-19T18:01:01Z20232023QUEIROZ, João Eduardo Lopes. Constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação. 2023. 483 f. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2023.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4680Este trabalho tem como um de seus objetivos analisar a Emenda Constitucional n. 85, e seu esforço para implementar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de compreender sua estrutura, dinâmicas e impactos na promoção do desenvolvimento econômico e tecnológico de um país, bem como os impactos que o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação trouxeram para a consolidação desse Sistema no Brasil. Para tanto, foram descritas normas constitucionais e infraconstitucionais de diferentes Estados-Membros, as disposições autonômicas de várias Universidades Públicas do país e as normas federais que disciplinam sobre Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, foram apresentados os institutos jurídicos previstos na Lei Federal n. 10.973/2004, suas entidades de apoio e instrumentos de estímulo positivo. Por fim, busca-se realizar uma análise crítica a partir da história, do que ainda pode ser melhorado para efetivar as políticas de inovação no país, realizando uma singela proposta de lege ferendaThis thesis has as one of its objectives to analyze the Constitutional Amendment n. 85, and its effort to implement the National System of Science, Technology and Innovation, in order to understand its structure, dynamics and impacts on the promotion of economic and technological development of a country, as well as the impacts that the Legal Framework for Science, Technology and Innovation brought to the consolidation of this System in Brazil. In order to reach this goal, the constitutional and infra-constitutional norms of different Member States, the autonomous provisions of various Public Universities in the country, and the federal norms that regulate Science, Technology and Innovation were described. In addition, the legal institutes foreseen in Federal Law n. 10,973/2004, their support entities and positive stimulus instruments were presented. Finally, a critical analysis is sought, based on history, of what can still be improved to make innovation policies effective in the country, making a simple proposal of lege ferenda.porInstituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e PesquisaSistema Nacional de Ciência, Tecnologia e InovaçãoInovaçãoEstímulos PositivosCooperação Público-PrivadaConstitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisBRAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPORIGINALTESE_João Eduardo Lopes Queiroz_Doutorado_2023.pdfTESE_João Eduardo Lopes Queiroz_Doutorado_2023.pdfapplication/pdf4550657https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/4680/1/TESE_Jo%c3%a3o%20Eduardo%20Lopes%20Queiroz_Doutorado_2023.pdfa0335193a8e5e3c05f1fe7f7f33db00cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81836https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/4680/2/license.txta846ec899569527c706500650776fde1MD52123456789/46802023-09-19 15:01:02.884oai:repositorio.idp.edu.br: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 Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2023-09-19T18:01:02Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação
title Constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação
spellingShingle Constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação
Queiroz, João Eduardo Lopes
Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Inovação
Estímulos Positivos
Cooperação Público-Privada
title_short Constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação
title_full Constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação
title_fullStr Constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação
title_full_unstemmed Constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação
title_sort Constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação
author Queiroz, João Eduardo Lopes
author_facet Queiroz, João Eduardo Lopes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Queiroz, João Eduardo Lopes
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Freitas Filho, Roberto
contributor_str_mv Freitas Filho, Roberto
dc.subject.por.fl_str_mv Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Inovação
Estímulos Positivos
Cooperação Público-Privada
topic Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Inovação
Estímulos Positivos
Cooperação Público-Privada
description Este trabalho tem como um de seus objetivos analisar a Emenda Constitucional n. 85, e seu esforço para implementar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de compreender sua estrutura, dinâmicas e impactos na promoção do desenvolvimento econômico e tecnológico de um país, bem como os impactos que o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação trouxeram para a consolidação desse Sistema no Brasil. Para tanto, foram descritas normas constitucionais e infraconstitucionais de diferentes Estados-Membros, as disposições autonômicas de várias Universidades Públicas do país e as normas federais que disciplinam sobre Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, foram apresentados os institutos jurídicos previstos na Lei Federal n. 10.973/2004, suas entidades de apoio e instrumentos de estímulo positivo. Por fim, busca-se realizar uma análise crítica a partir da história, do que ainda pode ser melhorado para efetivar as políticas de inovação no país, realizando uma singela proposta de lege ferenda
publishDate 2023
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-09-19T18:01:01Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-09-19T18:01:01Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv QUEIROZ, João Eduardo Lopes. Constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação. 2023. 483 f. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4680
identifier_str_mv QUEIROZ, João Eduardo Lopes. Constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação. 2023. 483 f. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2023.
url https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4680
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
publisher.none.fl_str_mv Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/4680/1/TESE_Jo%c3%a3o%20Eduardo%20Lopes%20Queiroz_Doutorado_2023.pdf
https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/4680/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv a0335193a8e5e3c05f1fe7f7f33db00c
a846ec899569527c706500650776fde1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1792625945874530304

Registros relacionados