O aluguel social: uma garantia constitucional na tentativa de sanar o d?ficit habitacional no munic?pio de Araruna-PB

• Autor(a) principal: Oliveira, L?via do Nascimento
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Almeida, Emmanuelle Arnaud
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IFPB
• Texto Completo: http://repositorio.ifpb.edu.br/jspui/handle/177683/781
• topic: Assist?ncia Social; Aluguel Social; Municipal

O presente trabalho tem como objetivo analisar o contexto que envolve a Lei Municipal 005/2017, que institui o Programa Aluguel Social em Araruna/PB, investigando quais s?o as tentativas realizadas pelo poder municipal para sanar o d?ficit habitacional no munic?pio. A pesquisa se d? em conson?ncia com o Centro de Refer?ncia de Assist?ncia Social (CRAS). O Aluguel Social ? um programa que foi criado com a finalidade de garantir condi??es m?nimas para tutelar o direito fundamental ? moradia, na medida em que visa conceder aux?lio financeiro a pessoas que n?o possuam nenhum im?vel, e tenham como ?nica renda o Bolsa-Fam?lia. A pesquisa tem car?ter explorat?rio e descritivo no qual realiza-se um estudo com levantamento de informa??es, a pesquisa foi desenvolvida a partir de um estudo de caso, visando a melhor aproxima??o do problema. Buscou-se estabelecer rela??es entre as diretrizes do Programa Aluguel Social implantado e a pr?tica deste, a partir da atua??o do CRAS, respons?vel por sua execu??o enquanto representante dos interesses p?blicos. Portanto, por meio da pesquisa, foi poss?vel perceber que o programa Aluguel Social tem mudado as perspectivas de uma parte da popula??o que dela necessita, at? o atual momento foram cadastradas quarenta e duas fam?lias e que s?o acompanhadas mensalmente no programa Aluguel Social do munic?pio de Araruna. Deste modo ressalta-se a import?ncia do programa como algo primordial para essas fam?lias. O programa consegue, assim, resgatar a dignidade dessas pessoas e proporcionar uma melhor qualidade de vida para as mesmas.