Anulação da assembléia geral de credores no processo de recuperação judicial
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Publication Date: | 2016 |
Format: | Bachelor thesis |
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Source: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Download full: | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3689 |
Summary: | Este trabalho tem como objetivo analisar o processo de recuperação judicial, no que tange à anulação da assembleia de credores. Para cumprimento de tal objetivo, o método de abordagem escolhido foi o dialético e do procedimento técnico. Esta pesquisa tem como eixo central a Lei 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A assembleia-geral de credores tem papel chave no âmbito da recuperação de empresas, dado que cumpre a ela aprovar ou rejeitar o plano de recuperação judicial apresentado pela empresa em dificuldade. O presente trabalho busca por em evidência os limites de atuação do órgão e a necessidade de observância dos princípios gerais do direito em matéria recuperacional e falimentar. Ainda, traz-se alguns julgados que demonstram que a jurisprudência se inclina para uma adequação do chamado princípio da soberania das assembleias-gerais aos princípios gerais do direito. |
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Marticorena, Pedro Victor Lannes Botelho LeiteRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesSão Paulo2022-07-02T19:38:00Z2022-07-02T19:38:00Z20162016https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3689Este trabalho tem como objetivo analisar o processo de recuperação judicial, no que tange à anulação da assembleia de credores. Para cumprimento de tal objetivo, o método de abordagem escolhido foi o dialético e do procedimento técnico. Esta pesquisa tem como eixo central a Lei 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A assembleia-geral de credores tem papel chave no âmbito da recuperação de empresas, dado que cumpre a ela aprovar ou rejeitar o plano de recuperação judicial apresentado pela empresa em dificuldade. O presente trabalho busca por em evidência os limites de atuação do órgão e a necessidade de observância dos princípios gerais do direito em matéria recuperacional e falimentar. Ainda, traz-se alguns julgados que demonstram que a jurisprudência se inclina para uma adequação do chamado princípio da soberania das assembleias-gerais aos princípios gerais do direito.The objective of this document is to analyze the judicial recovery process, regarding the annulment of the creditors' meeting. To fulfill this objective, the method of approach chosen was the dialectical and technical procedure. The main focus of this research is Law 11.101 / 2005, which regulates the judicial, extrajudicial and bankruptcy of the entrepreneur and the business community. The general meeting of creditors plays a key role in the recovery of companies, since it has to approve or reject the judicial recovery plan submitted by the company in difficulty. This paper seeks to highlight the limits of the agency's performance and the need to comply with the general principles of the law on recovering and bankruptcy matters. Still, there are some judgments that show that the jurisprudence is inclined towards an adaptation of the so-called principle of the sovereignty of the general assemblies to the general principles of the law.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessRecuperação de Empresas. Soberania. Assembleia-Geral de Credores. Princípios.Anulação da assembléia geral de credores no processo de recuperação judicialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTPEDRO VICTOR LANNES BOTELHO LEITE MARTICORENA_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain47419https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3689/1/PEDRO%20VICTOR%20LANNES%20BOTELHO%20LEITE%20MARTICORENA_Trabalho.pdf.txtc93d4bc6cafb6266c998487090098299MD51PEDRO VICTOR LANNES BOTELHO LEITE MARTICORENA_Autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3689/2/PEDRO%20VICTOR%20LANNES%20BOTELHO%20LEITE%20MARTICORENA_Autorizacao.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3689/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALPEDRO VICTOR LANNES BOTELHO LEITE MARTICORENA_Trabalho.pdfapplication/pdf496412https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3689/4/PEDRO%20VICTOR%20LANNES%20BOTELHO%20LEITE%20MARTICORENA_Trabalho.pdfce2ff87b10a984195a86172de5c2e9bcMD54PEDRO VICTOR LANNES BOTELHO LEITE MARTICORENA_Autorizacao.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf654460https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3689/5/PEDRO%20VICTOR%20LANNES%20BOTELHO%20LEITE%20MARTICORENA_Autorizacao.pdfd6fca900cf580d8b58a393ef2a449f18MD55THUMBNAILPEDRO VICTOR LANNES BOTELHO LEITE MARTICORENA_Trabalho.pdf.jpgPEDRO VICTOR LANNES BOTELHO LEITE MARTICORENA_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1135https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3689/6/PEDRO%20VICTOR%20LANNES%20BOTELHO%20LEITE%20MARTICORENA_Trabalho.pdf.jpg66e7be9b621a01d265b7a3b6d9432544MD56PEDRO VICTOR LANNES BOTELHO LEITE MARTICORENA_Autorizacao.pdf.jpgPEDRO VICTOR LANNES BOTELHO LEITE MARTICORENA_Autorizacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1539https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3689/7/PEDRO%20VICTOR%20LANNES%20BOTELHO%20LEITE%20MARTICORENA_Autorizacao.pdf.jpga801e7e4a2023bdbfdcbab5db91608e6MD5711224/36892022-12-02 13:09:42.425oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:09:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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