Os Caminhos para a regularização ambiental : decifrando o novo Código Florestal

Bibliographic Details
Main Author: Chiavari, Joana
Publication Date: 2016
Other Authors: Lopes, Cristina Leme
Format: Book part
Language: por
Source: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
Download full: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9221
Summary: O objetivo deste capítulo é descrever, de forma clara e consistente o processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais à luz do novo Código Florestal, levantando os inúmeros desafios que proprietários e possuidores podem encontrar ao longo do caminho da adequação ambiental. A partir do levantamento e da interpretação da legislação aplicável, assim como da leitura da doutrina pertinente, descrevemos analiticamente o processo de conformidade legal de propriedades e posses rurais, valendo-nos de recursos gráficos para uma melhor compreensão da matéria.
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