O Sistema de garantia de direitos sob a ótica da advocacia

• Autor(a) principal: Feal, Adriana Zorub Fonte
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Capítulo de livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9132
• topic: IPEA::Demografia. População::Dinâmica Populacional::População::Envelhecimento da População; IPEA::Cultura. Sociedade::Sociedade::Condições Sociais. Mudança Social; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Social::Legislação Social; IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Assistência Familiar::Assistência aos Idosos; Envelhecimento populacional; Amparo aos idosos; Garantia de direitos da pessoa idosa; Direitos sociais

Veremos neste capítulo que o envelhecimento populacional é um fenômeno nacional e internacional que transformará a realidade social dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, observadas as peculiaridades e os sistemas econômicos que se aplicam a cada uma dessas diferentes realidades. O olhar distante e parcial de uma realidade tal qual apresentada nos dias atuais inúmeras vezes favorece equívocos, como os que levam a imaginar, por exemplo, que os desafios outrora enfrentados pelos países desenvolvidos foram menores que os nossos, e que os meios para alcançar um ideal social no entorno de um segmento foram cômodos. Países como Japão, Alemanha e Estados Unidos possuem uma realidade social e uma política pública sedimentadas no tocante ao direito, à proteção e ao amparo às pessoas idosas. Quanto ao Brasil, em termos legais, apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a pessoa idosa começou a ser vista como sujeito de direitos. Tudo isso pode explicar, pelo menos em parte, o atraso na introdução do envelhecimento na agenda do Estado brasileiro, mas em nenhuma hipótese justificar a persistência desse atraso.