Possibilidade de intervenção ambiental na Amazônia Legal: uma ameaça à soberania do Estado brasileiro, no mundo pós-Guerra Fria

• Autor(a) principal: Heine Filho, Pedro Augusto Bittencourt
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00000b/00000bd6.pdf; http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/27049
• topic: Amazônia - Segurança Nacional; Soberania-Amazônia

EGN:Este trabalho apresenta como as modificações no ordenamento internacional ameaçam a soberania do Estado brasileiro, diante da possibilidade de intervenção ambiental na Amazônia Legal. O primeiro propósito é interpretar as relações entre os conceitos de soberania e de intervenção, para então, explicar a ameaça existente de uma intervenção ambiental na Amazônia Legal. Procura evidenciar o processo de legitimação de intervenções internacionais, e, conseqüentemente, reconhecer os riscos que questões de importância global emprestam às soberanias nacionais. Discute o conceito de soberania, suas limitações e, até mesmo, sua mutabilidade e reformulação. Explica o conceito de intervenção e sua legitimação no direito internacional, valendo- se de exemplos históricos. Destaca a relevância crescente da proteção dos direitos do homem e/ou do meio ambiente como fontes de legitimidade para intervenções internacionais de forte coerção. Ressalta a importância geopolítica da Amazônia Legal e como, desde a década de 1970, a questão ambiental ganhou importância na sociedade internacional. Conclui então, que a Amazônia Legal possui fatores que podem concorrer para legitimar uma intervenção internacional de caráter ambiental, sob influência dos grupos de pressão e da mídia, o que se traduz em ameaça à soberania nacional, apresentando algumas ações políticas e estratégicas que o Estado brasileiro poderia implementar para prevenir o cenário idealizado.