Bandeira de conveniência: questões políticas, econômicas e históricas

• Autor(a) principal: Macedo, Marcus Filipe Corrêa de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/28855
• topic: Conhecimento de Carga; Frete; Serviços; serviços de frete; Bandeiras de conveniência

CIAGA: O estudo trata de um tema importante para os interesses estratégicos de longo prazo do Estado brasileiro, o que justifica a relevância desta pesquisa. A elaboração de uma Política Marítima de Estado é fundamental para um país que tem uma das maiores costas e malhas hidroviárias do mundo. A hipótese desta pesquisa sustenta que o estudo d os principais aspectos históricos, políticos e econômicos das bandeiras de conveniência, bem como a possibili dade de uso da Organização Mundial do Comércio, através do Acordo Geral de Tarifas e Serviços GATS (General Agreement on Trade in Services - GATS), para combater tal prática, ou adequá - la para que toda a comunidade marítima internacional possa dela usufrui r. O es tudo feito através da definição e evolução política, econômica e histórica das Bandeiras de Conveniência, assim como as vantagens e desvantagens da utilização desse sistema para os tripulantes dos navios que arvoram tais pavilhões, para o país do ar mador e para o armador. Além disso, serão citados ainda os impactos ambientais causados por acidentes cujos navios eram de Bandeira de Conveniência e a relação desse sistema com a pirataria e o terrorismo na atualidade. Ci tará também a campanha promovida p ela Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte (ITF) contra tal medida. Por fim, são propostas algumas medidas tomadas pelos armadores e empresas de navegação com a finalidade de atenuar os malefícios provenientes da utilização das Bandeiras d e Conveniência.