Gestão ambiental e a política pública de sustentabilidade no poder judiciário do Estado de Goiás

• Autor(a) principal: Goulart, Lúcia Christina Rondon
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4623
• topic: Educação ambiental, Gestão ambiental, Poder Judiciário, Políticas públicas, Sustentabilidade; Environmental Education, Environmental management, Judiciary, Public Politics, Sustainability; Ciência Sociais Aplicadas

Esta pesquisa abordou a gestão ambiental e a política pública de sustentabilidade nas unidades judiciárias do Poder Judiciário do estado de Goiás, considerando a Resolução n.º 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça e o Plano de Logística Sustentável 2017-2019 do Tribunal de Justiça de Goiás. Objetivou-se analisar as ações e as práticas sustentáveis desenvolvidas e implementadas pelas 127 comarcas. Para tanto, foram adotados como fatores para aferir os resultados sustentáveis elementos como a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade. Neste contexto, salienta-se a relevância da política pública ambiental analisada, em virtude das recomendações em âmbito mundial, como as ressaltadas pela Agenda 2030, pautada pela reflexão e discussão da temática ambiental. Neste sentido, cabe à administração pública, especialmente ao Poder Judiciário, inserir-se no contexto da responsabilidade socioambiental. Logo, é fundamental a adoção de critérios e diretrizes que respaldam a preservação e manutenção ambiental fomentando as boas práticas sustentáveis. Nesse contexto, a educação ambiental configura-se como importante princípio norteador de uma gestão ambiental eficiente, correlacionada com o planejamento, o monitoramento e a fiscalização das metas e dos objetivos projetados em favor da implementação da política pública ambiental evidenciada. Para a consecução deste estudo, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental, bem como empregou-se o estudo de caso. Para cada uma das comarcas, foi encaminhado um e-mail contendo o questionário que foi respondido por 83 comarcas. No tocante à fundamentação teórica, primou-se por abordar ideias referentes ao gerenciamento, sustentabilidade, educação ambiental e conscientização humana, tendo em vista a preservação dos recursos naturais e o incentivo a mudanças de hábitos e comportamentos, estimulando atitudes necessárias para a disseminação de uma cultura institucional sustentável mais reflexiva. Para a elaboração das perguntas, foram considerados alguns tópicos, como: conscientização, capacitação, educação ambiental, conhecimento normativo legal, consumo e desperdício. Esses tópicos são fundamentais no contexto da efetivação do gerenciamento ambiental sustentável, seja no âmbito do Poder Judiciário, seja na administração pública de um modo geral. Logo, verificou-se a negação da hipótese proposta deduzindo que inexiste uma política pública sustentável eficiente, eficaz e efetiva no poder judiciário do estado de Goiás, estando em desconformidade com as diretrizes, critérios e gerenciamento ambiental orientados pela Resolução n° 201/2015 do CNJ