OS DIREITOS DA PERSONALIDADE SOB A ÓTICA DO DIREITO NACIONAL E INTERNACIONAL

• Autor(a) principal: Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2782
• topic: código civil; direitos da personalidade; sujeito de direito; pessoa humana; civil code; right of personality; citizen of right; person human being; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

O ano de 2003 foi marcado por uma especial transformação no mundo jurídico com a entrada em vigor do Novo Código Civil, que veio substituir o Código Civil de 1916, elaborado por Clóvis Bevilaqua. Um dos pontos mais marcantes do Novo Código Civil foi a inclusão em seu texto de capítulo específico sobre os direitos da personalidade, seguindo a tendências do Código Civil Italiano e Português, que valorizavam as pessoas e as suas conquistas. Assim, o objeto de investigação da presente dissertação é o estudo dos direitos da personalidade inseridos na legislação brasileira e estrangeira, demonstrando a sua estrutura e tutela jurídica. Ressalte-se que o estudo dos direitos da personalidade tem por fim a tutela dos direitos essenciais da pessoa humana, a personalidade humana como bem jurídico, os sujeitos de direito da personalidade e a sua estrutura especial incluídos no Novo Código Civil. O presente estudo dos direitos da personalidade tem por base a evolução da pessoa, que passou a ser sujeito do mundo, portadora de valores intrínsecos, e não um simples objeto.