Reflexos jurídicos do direito à vida na perspectiva dos direitos da personalidade.

• Autor(a) principal: NOGUEIRA NETA, Honorina Fernandes.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13591
• topic: Direito à vida; Direitos da personalidade; Direitos fundamentais; Dignidade da pessoa humana; Nascituro; Personalidade natural; Right to life; Personality rights; Fundamental rights; Dignity of human person; Unborn; Natural personality

Desde os primórdios da civilização humana, a questão da origem da vida e objeto de controvérsias. O direito a vida e um direito fundamental do ser humano, pois sem vida, não será possível falar em qualquer outro valor ou bem jurídico, nem mesmo os direitos da personalidade. O direito a vida não compreende somente o conceito de existência, mas de dignidade, de plenitude no exercício deste direito, conjugado a fatores sociais e humanos mais abrangentes que a personalidade. Por esta razão, todas as pessoas possuem o direito a vida, isto e, o direito individual de ter uma vida plena e digna, sendo resguardados seus valores e necessidades. Os direitos da personalidade são absolutos, intransmissíveis, indisponíveis, irrenunciáveis, ilimitados, imprescritíveis, impenhoráveis e inexpropriaveis. Desde a concepção, o nascituro tem direito a dignidade humana, que deve igualmente ser reconhecida, respeitada e protegida. O objetivo do estudo em tela e mostrar o ínitio da vida para o Direito, elucidando as consequências no âmbito jurídico, inclusive sanções publicas e privadas da transgressão deste direito. Para tal, foi utilizada uma interpretação da origem da vida cientifica, religiosa, filosófica e jurídica. Desta forma, o direito a vida e o direito primordial, pois a vida se inicia no momento da concepção e só a partir dai e que surgem os direitos inerentes a personalidade. A posição dos direitos da personalidade e fundamental na estrutura do direito civil contemporâneo, voltado a realização dos valores constitucionais. Pode-se ate mesmo dizer que eles garantem a coerência e a democracia do sistema de direito civil.