A duração razoável do processo como direito fundamental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vassole, Gilberto Figueiredo
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34288
Resumo: It is known that fundamental rights tend to ensure everyone a dignified and free life, creating categories to achieve the full potential of the human being. In this aspect, it is important to mention that the access to Justice and the right to an effective response by the Judiciary comprises the dignity of the human being. However, currently in Brazil we have been facing a crisis in the Judiciary, in which the Justice has not been able to solve, in a reasonable period, the conflicts of the society. Evidently such ineffectiveness of the Judiciary even confronts the democracy and generates a lack of credibility and incredulity in the society. In this area, the Constitutional Amendment 45/2004 set forth the right to have a reasonable lawsuit duration as a fundamental right. Such decision was made based on several international experiences. Thus, we have the conviction that the access to justice may not be understood as a mere guarantee of filling a lawsuit, being indispensable to a democratic society the completeness of the access to justice in harmony with the reasonable duration of the lawsuit. It is obvious that the "digital era" became an indispensable instrument to consecrate the right to a reasonable duration of the lawsuit. Finally, we may say that the crisis which involves the delay in the procedural action has got and is still in a devastating situation and the guarantee of a reasonable duration of the lawsuit as a fundamental right was the Judiciary's alternative so this issue was, in fact, faced by the whole society
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Evidently such ineffectiveness of the Judiciary even confronts the democracy and generates a lack of credibility and incredulity in the society. In this area, the Constitutional Amendment 45/2004 set forth the right to have a reasonable lawsuit duration as a fundamental right. Such decision was made based on several international experiences. Thus, we have the conviction that the access to justice may not be understood as a mere guarantee of filling a lawsuit, being indispensable to a democratic society the completeness of the access to justice in harmony with the reasonable duration of the lawsuit. It is obvious that the "digital era" became an indispensable instrument to consecrate the right to a reasonable duration of the lawsuit. Finally, we may say that the crisis which involves the delay in the procedural action has got and is still in a devastating situation and the guarantee of a reasonable duration of the lawsuit as a fundamental right was the Judiciary's alternative so this issue was, in fact, faced by the whole societyTem-se conhecimento que os direitos fundamentais tendem garantir a todos uma vida digna, livre, criando categorias à plena concretização dos potenciais do ser humano. Nesse aspecto cabe mencionar que o acesso a Justiça e o direito a uma resposta eficaz do Poder Judiciário contempla a dignidade da pessoa humana. Entretanto, atualmente no Brasil estamos diante de uma crise do Poder Judiciário, onde a Justiça não esta conseguindo solucionar, em um período razoável, os conflitos da sociedade. Evidentemente que a ineficiência do Poder Judiciário afronta até mesmo a democracia e gera falta de credibilidade e descrença na sociedade. Nessa seara a Emenda Constitucional 45/2004 elevou o direito a razoável duração do processo como direito fundamental. Tal decisão surge apoiada em diversas experiências internacionais. Desta forma surge a convicção de que o acesso à justiça não pode ser encarado como uma mera garantia de entrada em juízo, sendo indispensável a uma sociedade democrática uma integralidade do acesso à justiça em harmonia com a duração razoável do processo. Evidentemente que a “era digital” tornou-se, um instrumento indispensável para consagrar o direito a razoável duração do processo. Por fim, pode-se dizer que a crise que envolve a morosidade no trâmite processual chegou e ainda se encontra em situação devastadora e a garantia da razoável duração do processo como direito fundamental foi a alternativa do Poder Legislativo para que a questão fosse, de fato, encarada por toda a sociedadeporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDuração razoável do processoDireito fundamentalInformatizaçãoAverage length of procedureFundamental rightInformatizationA duração razoável do processo como direito fundamentalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE.pdfapplication/pdf734282https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34288/1/GILBERTO%20FIGUEIREDO%20VASSOLE.pdfd56b293ed4bad2c14a409d5d58f7619eMD51TEXTGILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE.pdf.txtGILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE.pdf.txtExtracted texttext/plain103810https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34288/2/GILBERTO%20FIGUEIREDO%20VASSOLE.pdf.txt298a5bf2a1d190f79ebde1fe755b6caeMD52THUMBNAILGILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE.pdf.jpgGILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1160https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34288/3/GILBERTO%20FIGUEIREDO%20VASSOLE.pdf.jpg69e8cbe843cbe679e777efb69c85a95bMD53handle/342882023-07-06 01:18:44.44oai:repositorio.pucsp.br:handle/34288Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:18:44Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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