O planejamento tributário do Imposto de Renda da Pessoa Física

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giannotti, Giulia Oliveira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31731
Resumo: The current study’s main objective is to evaluate the Lawful Tax Planning on the Individuals Income Tax. This research considers the subject through a broad assessment of the Income Tax and its practical application. In addition, the study herein will analyze recent jurisprudence that has tended to disregard lawful tax planning based on extralegal criteria. Finally, after careful consideration of the doctrine and jurisprudence on the abovementioned subject, a socioeconomic reflection is proposed on the jurisprudential trends and their possible impacts on the legal system and on society
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spelling Vieira, Maria Leonor Leitehttp://lattes.cnpq.br/2068762300264800Giannotti, Giulia Oliveira2023-03-24T18:51:28Z2023-03-24T18:51:28Z2022-11-18Giannotti, Giulia Oliveira. O planejamento tributário do Imposto de Renda da Pessoa Física. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31731The current study’s main objective is to evaluate the Lawful Tax Planning on the Individuals Income Tax. This research considers the subject through a broad assessment of the Income Tax and its practical application. In addition, the study herein will analyze recent jurisprudence that has tended to disregard lawful tax planning based on extralegal criteria. Finally, after careful consideration of the doctrine and jurisprudence on the abovementioned subject, a socioeconomic reflection is proposed on the jurisprudential trends and their possible impacts on the legal system and on societyO presente trabalho tem como principal objetivo abordar o Planejamento Tributário Lícito do Imposto de Renda da Pessoa Física. Pretende-se abordar o tema através de uma análise ampla do Imposto de Renda da Pessoa Física e sua aplicação prática. Além disso, no presente trabalho abordar-se-á jurisprudência mais recente que tem tendido a desconsiderar planejamentos tributários lícitos, com base em critérios extralegais. Por fim, analisada a doutrina e jurisprudência sobre o tema, propõe-se uma reflexão socioeconômica sobre as tendências jurisprudenciais e quais serão os possíveis impactos delas no ordenamento jurídico e na sociedadeporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOImposto de rendaPessoa físicaIRPFTax payerTax returnsIRPFO planejamento tributário do Imposto de Renda da Pessoa Físicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPUC-2022-2- TCC - Giulia Oliveira Giannotti_Giulia Oliveira Gian.pdfapplication/pdf234021https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31731/1/PUC-2022-2-%20TCC%20-%20Giulia%20Oliveira%20Giannotti_Giulia%20Oliveira%20Gian.pdf6c0aba8b6619af7aa8f4954ba529a11aMD51TEXTPUC-2022-2- TCC - Giulia Oliveira Giannotti_Giulia Oliveira Gian.pdf.txtPUC-2022-2- TCC - Giulia Oliveira Giannotti_Giulia Oliveira Gian.pdf.txtExtracted texttext/plain65753https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31731/2/PUC-2022-2-%20TCC%20-%20Giulia%20Oliveira%20Giannotti_Giulia%20Oliveira%20Gian.pdf.txtc09e8adffab650dc07765adcdb1a5a53MD52THUMBNAILPUC-2022-2- TCC - Giulia Oliveira Giannotti_Giulia Oliveira Gian.pdf.jpgPUC-2022-2- TCC - Giulia Oliveira Giannotti_Giulia Oliveira Gian.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1112https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31731/3/PUC-2022-2-%20TCC%20-%20Giulia%20Oliveira%20Giannotti_Giulia%20Oliveira%20Gian.pdf.jpg178607b542b2195650b306205dc8b5a7MD53handle/317312023-03-25 01:05:06.449oai:repositorio.pucsp.br:handle/31731Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:05:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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