A previdência na área rural: benefício e custeio
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8113 |
Resumo: | This essay is an attempt to describe the main characteristics of rural social security, stating the differences in treatment given to urban and rural workers. In addition, it depicts the rural social security financing. First and foremost, in order to explain the law on rural social security, a thorough narrative illustrates the ineffective social protection given to rural workers throughout the history. The study states that equality is the way to achieve justice. It points out that an effective social inclusion program concerned with the achievement of social order requires a mutual action between benefits and social security financial plan. An extensive interpretation of rural workers social security rules attempts to solve controversial questions of rural workers rights by focusing on the equivalence principle among urban and rural population benefits. A distinguished financial plan for rural social security is also reckoned as a result of the unique nature of this sector s activities |
id |
PUC_SP-1_0bc6a7ecddb6d9cd724427c359c3e334 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/8113 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Santos Filho, Oswaldo de Souzahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4484571A1Kerbauy, Luis Rodrigues2016-04-26T20:27:19Z2008-08-062008-05-19Kerbauy, Luis Rodrigues. A previdência na área rural: benefício e custeio. 2008. 249 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8113This essay is an attempt to describe the main characteristics of rural social security, stating the differences in treatment given to urban and rural workers. In addition, it depicts the rural social security financing. First and foremost, in order to explain the law on rural social security, a thorough narrative illustrates the ineffective social protection given to rural workers throughout the history. The study states that equality is the way to achieve justice. It points out that an effective social inclusion program concerned with the achievement of social order requires a mutual action between benefits and social security financial plan. An extensive interpretation of rural workers social security rules attempts to solve controversial questions of rural workers rights by focusing on the equivalence principle among urban and rural population benefits. A distinguished financial plan for rural social security is also reckoned as a result of the unique nature of this sector s activitiesEste trabalho procura descrever as principais características da previdência rural relevando os pontos que a diferenciam do tratamento conferido ao trabalhador urbano, além de expor o financiamento aplicável a esse setor. Inicia-se o estudo traçando o histórico da deficiente proteção social conferida ao trabalhador rural, para explicar as disposições atualmente encontradas nas leis referentes ao plano de benefícios e custeio da previdência social. O trabalho trilha pelo caminho da isonomia como meio na obtenção da justiça e aponta a necessidade de atuação conjunta do programa de benefícios e custeio como forma de inclusão social do trabalhador rural e busca da ordem social. Adota-se visão ampliativa na interpretação das normas que conferem tratamento previdenciário à população campesina, respondendo questões controvertidas acerca de seus direitos, em atenção ao princípio constitucional da equivalência dos benefícios devidos às populações urbana e rural. Constata, ainda, a forma diferenciada do custeio do setor agrário, em virtude da natureza diferenciada das atividades realizadas nesta áreaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17012/Luis%20Rodrigues%20Kerbauy.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoTrabalhador ruralPrevidênciaCusteioTrabalhadores rurais -- Leis e legislacao -- BrasilAposentadoria -- BrasilPrevidencia social -- BrasilRural workersSocial securityFinancingCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA previdência na área rural: benefício e custeioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLuis Rodrigues Kerbauy.pdf.txtLuis Rodrigues Kerbauy.pdf.txtExtracted texttext/plain440286https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8113/3/Luis%20Rodrigues%20Kerbauy.pdf.txt917a2fcabdcea893efc3848db2377149MD53ORIGINALLuis Rodrigues Kerbauy.pdfapplication/pdf1526297https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8113/1/Luis%20Rodrigues%20Kerbauy.pdfae88fd84e66748643dcd5e55f1cc7023MD51THUMBNAILLuis Rodrigues Kerbauy.pdf.jpgLuis Rodrigues Kerbauy.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3520https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8113/2/Luis%20Rodrigues%20Kerbauy.pdf.jpgf9c103b0605c8b9d0a7d19bba72213a0MD52handle/81132022-08-22 18:12:11.067oai:repositorio.pucsp.br:handle/8113Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
A previdência na área rural: benefício e custeio |
title |
A previdência na área rural: benefício e custeio |
spellingShingle |
A previdência na área rural: benefício e custeio Kerbauy, Luis Rodrigues Trabalhador rural Previdência Custeio Trabalhadores rurais -- Leis e legislacao -- Brasil Aposentadoria -- Brasil Previdencia social -- Brasil Rural workers Social security Financing CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
A previdência na área rural: benefício e custeio |
title_full |
A previdência na área rural: benefício e custeio |
title_fullStr |
A previdência na área rural: benefício e custeio |
title_full_unstemmed |
A previdência na área rural: benefício e custeio |
title_sort |
A previdência na área rural: benefício e custeio |
author |
Kerbauy, Luis Rodrigues |
author_facet |
Kerbauy, Luis Rodrigues |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Santos Filho, Oswaldo de Souza |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4484571A1 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Kerbauy, Luis Rodrigues |
contributor_str_mv |
Santos Filho, Oswaldo de Souza |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Trabalhador rural Previdência Custeio Trabalhadores rurais -- Leis e legislacao -- Brasil Aposentadoria -- Brasil Previdencia social -- Brasil |
topic |
Trabalhador rural Previdência Custeio Trabalhadores rurais -- Leis e legislacao -- Brasil Aposentadoria -- Brasil Previdencia social -- Brasil Rural workers Social security Financing CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Rural workers Social security Financing |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
This essay is an attempt to describe the main characteristics of rural social security, stating the differences in treatment given to urban and rural workers. In addition, it depicts the rural social security financing. First and foremost, in order to explain the law on rural social security, a thorough narrative illustrates the ineffective social protection given to rural workers throughout the history. The study states that equality is the way to achieve justice. It points out that an effective social inclusion program concerned with the achievement of social order requires a mutual action between benefits and social security financial plan. An extensive interpretation of rural workers social security rules attempts to solve controversial questions of rural workers rights by focusing on the equivalence principle among urban and rural population benefits. A distinguished financial plan for rural social security is also reckoned as a result of the unique nature of this sector s activities |
publishDate |
2008 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2008-08-06 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2008-05-19 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:27:19Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Kerbauy, Luis Rodrigues. A previdência na área rural: benefício e custeio. 2008. 249 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8113 |
identifier_str_mv |
Kerbauy, Luis Rodrigues. A previdência na área rural: benefício e custeio. 2008. 249 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8113 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8113/3/Luis%20Rodrigues%20Kerbauy.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8113/1/Luis%20Rodrigues%20Kerbauy.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8113/2/Luis%20Rodrigues%20Kerbauy.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
917a2fcabdcea893efc3848db2377149 ae88fd84e66748643dcd5e55f1cc7023 f9c103b0605c8b9d0a7d19bba72213a0 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1799796041997877248 |