A dinâmica da solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL: análise da atuação com o advento do Protocolo de Olivos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36809 |
Resumo: | This work aims at discussing the solution of controversies in the scope of the Southen Common Market (MERCOSUL) extending the knowledge on the solutions for the litigations method adopted in this regional trade agreement, from its beginning until the advent of Olivos Protocol, current legal instrument that regulates these procedures in MERCOSUL. This research was based on bibliographical survey on the subject, covering the historical process for this regional trade agreement formation and its development, as well as its organizational and legal structures. Part of this research was the economic importance of this regional trade agreement for its States Parts and around Latin America, therefore fortifying the importation in analyzing the thematic of the work. The last stage was characterized by the elaboration of a comparative analysis between MERCOSUL current model and the European Union model. Concluded that the dispute resolution system of the MERCOSUL is built on the principles of pragmatism, realism and gradualism, thus providing more flexibility favoring the negotiated solution, fundamental for countries that have politics and economics instabilities and external influence, although have expert's discussions and opinions about the necessity to adopt one system for the solution of controversies based on supranational juridical order as occurred in European Union where assures more interpretation and application uniformity are assured. |
id |
PUC_SP-1_182cd61a54c6f3e93e1cbf1e3e5b6060 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/36809 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Felamingo, FabrícioSilva, Vitor Almeida Ribeiro2023-07-28T20:49:48Z2023-07-28T20:49:48Z2009-12-15Silva, Vitor Almeida Ribeiro. A dinâmica da solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL: análise da atuação com o advento do Protocolo de Olivos. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Internacional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36809This work aims at discussing the solution of controversies in the scope of the Southen Common Market (MERCOSUL) extending the knowledge on the solutions for the litigations method adopted in this regional trade agreement, from its beginning until the advent of Olivos Protocol, current legal instrument that regulates these procedures in MERCOSUL. This research was based on bibliographical survey on the subject, covering the historical process for this regional trade agreement formation and its development, as well as its organizational and legal structures. Part of this research was the economic importance of this regional trade agreement for its States Parts and around Latin America, therefore fortifying the importation in analyzing the thematic of the work. The last stage was characterized by the elaboration of a comparative analysis between MERCOSUL current model and the European Union model. Concluded that the dispute resolution system of the MERCOSUL is built on the principles of pragmatism, realism and gradualism, thus providing more flexibility favoring the negotiated solution, fundamental for countries that have politics and economics instabilities and external influence, although have expert's discussions and opinions about the necessity to adopt one system for the solution of controversies based on supranational juridical order as occurred in European Union where assures more interpretation and application uniformity are assured.Este trabalho trata de discutir a solução de controvérsias no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), ampliando o conhecimento sobreo método adotado pelo bloco do Cone Sul para solução de seus litigios, desde seu inicio a até o advento do Protocolo de Olivos, atual instrumento legal que regulamenta tais procedimentos no MERCOSUL. Esta pesquisa foi fundamentada em levantamento bibliográfíco sobre o tema, abordando o processo histórico para a formação do bloco e seu desenvolvimento, além de sua estruturaçãão organizacional e juridica. Foi pesquisada, tambėm, regional para os Estados Partese em seu entorno na America Latina, fortalecendo, assim, a importância econõmica deste bloco importäncia em se analisar a temática do trabalho. A ultıma etapa caracterizou-se pela elaboração de uma análise comparativa entre o atual modelo adotado pelo MERCOSUL e o modelo adotado pela Uniäo Européia. Conclui-se que o sistema de resolução de controvérsias do MERCOSUL está edificado sobre Os princip1OS do pragmatismo, realismo e gradualismo e, assim, proporcionando uma maior flexibilidade, em que se favorece a solução negociada, fundamental para paises que tem de Se lidar com uma constante instabilidade politica e econômica e de influëncia externa, apesar das discussões e opiniðes de especialıstas em que asseveram a necessidade da adoção de um sistema judicial de soluçao de contlitos consubstanciado em uma ordem Juridica supranacional, como ocorre na União Europėia, em que assegura maior uniformidade de interpretação e aplicaçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito InternacionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMercosulSolução de controvérsiasProtocolo de OlivosMERCOSULSolution of controversiesOlivos protocolA dinâmica da solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL: análise da atuação com o advento do Protocolo de Olivosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVITOR ALMEIDA RIBEIRO SILVA.pdfapplication/pdf231759https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36809/1/VITOR%20ALMEIDA%20RIBEIRO%20SILVA.pdfe0a900e82e0abc7b2ca3919d96baa49cMD51TEXTVITOR ALMEIDA RIBEIRO SILVA.pdf.txtVITOR ALMEIDA RIBEIRO SILVA.pdf.txtExtracted texttext/plain205976https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36809/2/VITOR%20ALMEIDA%20RIBEIRO%20SILVA.pdf.txt0dfe4ef59ebe335c1e27173a4b82133aMD52THUMBNAILVITOR ALMEIDA RIBEIRO SILVA.pdf.jpgVITOR ALMEIDA RIBEIRO SILVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1285https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36809/3/VITOR%20ALMEIDA%20RIBEIRO%20SILVA.pdf.jpgb65d6e91fee0032750ebfa2ae5e93330MD53handle/368092023-07-29 01:10:02.823oai:repositorio.pucsp.br:handle/36809Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-29T04:10:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A dinâmica da solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL: análise da atuação com o advento do Protocolo de Olivos |
title |
A dinâmica da solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL: análise da atuação com o advento do Protocolo de Olivos |
spellingShingle |
A dinâmica da solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL: análise da atuação com o advento do Protocolo de Olivos Silva, Vitor Almeida Ribeiro CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Mercosul Solução de controvérsias Protocolo de Olivos MERCOSUL Solution of controversies Olivos protocol |
title_short |
A dinâmica da solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL: análise da atuação com o advento do Protocolo de Olivos |
title_full |
A dinâmica da solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL: análise da atuação com o advento do Protocolo de Olivos |
title_fullStr |
A dinâmica da solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL: análise da atuação com o advento do Protocolo de Olivos |
title_full_unstemmed |
A dinâmica da solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL: análise da atuação com o advento do Protocolo de Olivos |
title_sort |
A dinâmica da solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL: análise da atuação com o advento do Protocolo de Olivos |
author |
Silva, Vitor Almeida Ribeiro |
author_facet |
Silva, Vitor Almeida Ribeiro |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Felamingo, Fabrício |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Vitor Almeida Ribeiro |
contributor_str_mv |
Felamingo, Fabrício |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Mercosul Solução de controvérsias Protocolo de Olivos MERCOSUL Solution of controversies Olivos protocol |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Mercosul Solução de controvérsias Protocolo de Olivos |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
MERCOSUL Solution of controversies Olivos protocol |
description |
This work aims at discussing the solution of controversies in the scope of the Southen Common Market (MERCOSUL) extending the knowledge on the solutions for the litigations method adopted in this regional trade agreement, from its beginning until the advent of Olivos Protocol, current legal instrument that regulates these procedures in MERCOSUL. This research was based on bibliographical survey on the subject, covering the historical process for this regional trade agreement formation and its development, as well as its organizational and legal structures. Part of this research was the economic importance of this regional trade agreement for its States Parts and around Latin America, therefore fortifying the importation in analyzing the thematic of the work. The last stage was characterized by the elaboration of a comparative analysis between MERCOSUL current model and the European Union model. Concluded that the dispute resolution system of the MERCOSUL is built on the principles of pragmatism, realism and gradualism, thus providing more flexibility favoring the negotiated solution, fundamental for countries that have politics and economics instabilities and external influence, although have expert's discussions and opinions about the necessity to adopt one system for the solution of controversies based on supranational juridical order as occurred in European Union where assures more interpretation and application uniformity are assured. |
publishDate |
2009 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2009-12-15 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-28T20:49:48Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-28T20:49:48Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Silva, Vitor Almeida Ribeiro. A dinâmica da solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL: análise da atuação com o advento do Protocolo de Olivos. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Internacional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36809 |
identifier_str_mv |
Silva, Vitor Almeida Ribeiro. A dinâmica da solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL: análise da atuação com o advento do Protocolo de Olivos. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Internacional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36809 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Internacional |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36809/1/VITOR%20ALMEIDA%20RIBEIRO%20SILVA.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36809/2/VITOR%20ALMEIDA%20RIBEIRO%20SILVA.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36809/3/VITOR%20ALMEIDA%20RIBEIRO%20SILVA.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
e0a900e82e0abc7b2ca3919d96baa49c 0dfe4ef59ebe335c1e27173a4b82133a b65d6e91fee0032750ebfa2ae5e93330 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1791080600130551808 |