Prequestionamento como requisito para o cabimento dos recursos extraordinário e especial

• Autor(a) principal: Marques, Ana Carolina Saúd Marques
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33251
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Prequestionamento; Recurso extraordinário; Recurso especial

Atualmente com o crescimento do acesso ao Judiciário, tem-se verificado um grande aumento do número de demandas judiciais e consequentemente o aumento na quantidade de recursos apresentados pelas partes aos Tribunais Superiores. Cada vez mais nossos Tribunais Superiores são instados a se manifestarem em ações judiciais, por meio dos Recursos Extraordinário e Especial, cujos requisitos de admissibilidade e hipóteses de cabimento caracterizam-se mais severas que a dos demais recursos previstos no Código Civil Brasileiro. Nesse contexto, surge a necessidade de se estudar o requisito do prequestionamento para o cabimento dos Recursos Extraordinário e Especial, requisito que gera grande controvérsia na doutrina e na jurisprudência quanto ao momento de sua ocorrência, conforme será demonstrado no presente trabalho. Desta forma, objetiva-se com este trabalho analisar e compreender o prequestionamento como requisito para o cabimento dos Recursos Extraordinário e Especial