A efetivação da laicidade estatal pelo Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Queiroz, Inaê Muniz Pires de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25770
Resumo: This dissertation intends to delve into the issue of state secularity and the forms of carrying it out in the Supreme Court. Therefore, the evolution of Brazilian constitutions, the conceptual aspects of religious freedom and religious freedom aimed at the international scene will be addressed chronologically. With these brief considerations, the scope of the Brazilian federal constitutions regarding its evolution will go through a critical analysis regarding the focal issue of the work, that is, the state secularity and religious freedom. In order for state secularism to exist in Brazil in the confessional model adopted, the intervention of the Supreme Court (STF) is essential, intervening through its judgments as a way of guaranteeing and maintaining the effectiveness of the State's secularism. For evidence, three Supreme Court judgments will be analyzed
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spelling Araujo, Luiz Alberto Davidhttp://lattes.cnpq.br/9804775062781884http://lattes.cnpq.br/5344771427895581Queiroz, Inaê Muniz Pires de2022-03-11T14:17:28Z2022-03-11T14:17:28Z2022-02-07Queiroz, Inaê Muniz Pires de. A efetivação da laicidade estatal pelo Supremo Tribunal Federal. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25770This dissertation intends to delve into the issue of state secularity and the forms of carrying it out in the Supreme Court. Therefore, the evolution of Brazilian constitutions, the conceptual aspects of religious freedom and religious freedom aimed at the international scene will be addressed chronologically. With these brief considerations, the scope of the Brazilian federal constitutions regarding its evolution will go through a critical analysis regarding the focal issue of the work, that is, the state secularity and religious freedom. In order for state secularism to exist in Brazil in the confessional model adopted, the intervention of the Supreme Court (STF) is essential, intervening through its judgments as a way of guaranteeing and maintaining the effectiveness of the State's secularism. For evidence, three Supreme Court judgments will be analyzedA presente dissertação pretende discutir a laicidade estatal e as formas de sua efetivação no Supremo Tribunal Federal. Para tanto, serão abordados, cronologicamente, a evolução das Constituições brasileiras, os aspectos conceituais acerca da liberdade religiosa e a liberdade religiosa voltada ao cenário internacional. A partir destas breves considerações, o âmbito das Constituições federais brasileiras no que tange à sua evolução percorrerá uma análise crítica quanto ao foco desta pesquisa, qual seja, a laicidade estatal e a liberdade religiosa. Para haver laicidade estatal no Brasil no modelo confessional adotado, é imprescindível a intervenção da Corte Suprema (Supremo Tribunal Federal), por meio dos seus julgamentos como forma de garantir a manutenção da efetivação da laicidade do Estado. Para comprovar esta premissa, serão analisados três julgamentos da Suprema CorteporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOLaicidadeSupremo Tribunal FederalLiberdade religiosaSecularityFederal Supreme CourtReligious freedomA efetivação da laicidade estatal pelo Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALInaê Muniz Pires de Queiroz.pdfapplication/pdf1974720https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25770/1/Ina%c3%aa%20Muniz%20Pires%20de%20Queiroz.pdfdc13dcf156271ebd09e56058fff015a7MD51TEXTInaê Muniz Pires de Queiroz.pdf.txtInaê Muniz Pires de Queiroz.pdf.txtExtracted texttext/plain301722https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25770/2/Ina%c3%aa%20Muniz%20Pires%20de%20Queiroz.pdf.txt34c7b429827fe75aa4a313d772dd3f17MD52THUMBNAILInaê Muniz Pires de Queiroz.pdf.jpgInaê Muniz Pires de Queiroz.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1128https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25770/3/Ina%c3%aa%20Muniz%20Pires%20de%20Queiroz.pdf.jpg29fe1a805ab558bec85158da22918df6MD53handle/257702022-07-01 11:15:36.444oai:repositorio.pucsp.br:handle/25770Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-07-01T14:15:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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