Execução de título judicial à luz da Lei 11.232/05

• Autor(a) principal: Sousa, Andressa de Almeida Leite e
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33368
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Reformas; Processo civil; Cumprimento; Sentença; Lei 11.232/05

O presente trabalho tem como principal objetivo discorrer acercadas mudanças ocorridas no Código de Processo Civil com o advento da Lei 11.232 promulgada em23 de dezembro de 2005.Essa foi umadas leis editadas, dentre outras, com oobjetivode tornar o processo mais célere, melhorando, em conseqüência, a prestação jurisdicional do Estado, conforme determina a Constituição Federal pátria. Especificamente a Lei 11.232/05trouxe reformas admiráveis, principalmente no tocante às execuções de sentenças. Uma das principais mudanças trazidas com sua entrada em vigorfoi tornar o processo de cogniçãosincrético. Anteriormente, após a sentença ser proferida, quando o processo de cogniçãochegava ao fim, necessário se fazia que o vencedor iniciasseum novoprocesso, ode execução. Tal processo eraautônomo, com a necessidade de uma novacitaçãopessoal dodevedor,o que gerava grandes complicações ao vencedorda lide. Atualmente, com oprocesso tendo se tornadosincrético não é mais imperativoqueo credor inicie um novo processo para ver sua prestação,garantida pela sentença,cumprida. Assim, o processo passou a ser compreendido como instrumento de realização do direito subjetivo material, não um fim em sim mesmo