A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35480 |
Resumo: | This article aims to study and analyze the situation of people with disabilities in the labor market e the legal protection given by the Democratic State of Law. It is known that, despite Constitution protection and non-statutory laws, people with disabilities face many obstacles to get included in the formal labor market. In order to solve this kind of exclusion, public policies have been implemented to integrate these people in society, mostly by the application of the principles of equality and human dignity. To achieve the effective application of these principles and legal protection, the State established specific Acts to protect people in this situations, and developed the affirmatives actions, which aims to integrate people with disabilities in the society and mainly, in the formal labor market. The study is extremely important because it is necessary to change the current scenery to put these people into an equal, solidarity and fair society. This article adopted to show through literature review |
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Laraia, Maria Ivone FortunatoRocha, Renato Sarro2023-07-05T19:49:16Z2023-07-05T19:49:16Z2015-04-08Rocha, Renato Sarro. A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35480This article aims to study and analyze the situation of people with disabilities in the labor market e the legal protection given by the Democratic State of Law. It is known that, despite Constitution protection and non-statutory laws, people with disabilities face many obstacles to get included in the formal labor market. In order to solve this kind of exclusion, public policies have been implemented to integrate these people in society, mostly by the application of the principles of equality and human dignity. To achieve the effective application of these principles and legal protection, the State established specific Acts to protect people in this situations, and developed the affirmatives actions, which aims to integrate people with disabilities in the society and mainly, in the formal labor market. The study is extremely important because it is necessary to change the current scenery to put these people into an equal, solidarity and fair society. This article adopted to show through literature reviewTrata-se de um trabalho destinado ao estudo da situação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e a proteção legal ofertada pelo Estado Democrático de Direito. É sabido que, apesar da proteção Constitucional e infralegal, as pessoas com deficiência têm grandes dificuldades na sua inclusão no mercado de trabalho. Para combater essa exclusão, políticas públicas são adotadas, visando a integração dessas pessoas na sociedade, mediante aplicação dos princípios constitucionais da igualdade e dignidade da pessoa humana. Para que seja evidenciada e alcançada a aplicação efetiva desses princípios e tutelas, o Estado instituiu a chamada "reserva de mercado" mediante a Lei de Cotas, bem como inseriu as chamadas "ações afirmativas", que visam integrar a pessoa com deficiência na sociedade e principalmente no mercado de trabalho. O tema é de extrema importância pois é necessário que o cenário atual seja modificado e cada vez mais, essas pessoas sejam devidamente incluídas em uma sociedade mais igualitária, solidária e justa. Nesse trabalho optou-se pelo método de revisão bibliográficaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOPessoas com deficiênciaMercado de trabalhoInclusão socialDignidade humanaAções afirmativasDireito do TrabalhoPeople with disabilitiesLabor marketSocial inclusionHuman dignityAffirmatives actionsLabor LawA inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRENATO SARRO ROCHA.pdfapplication/pdf324767https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35480/1/RENATO%20SARRO%20ROCHA.pdfb1c70fcde61ec6d43ac8d63a0bbd71c6MD51TEXTRENATO SARRO ROCHA.pdf.txtRENATO SARRO ROCHA.pdf.txtExtracted texttext/plain94664https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35480/2/RENATO%20SARRO%20ROCHA.pdf.txteeaae9bbb943f7b371d5eaf5ad005ec8MD52THUMBNAILRENATO SARRO ROCHA.pdf.jpgRENATO SARRO ROCHA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1192https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35480/3/RENATO%20SARRO%20ROCHA.pdf.jpg2479e8e8ec708fd1fcc55955e404ad86MD53handle/354802023-07-06 01:38:03.166oai:repositorio.pucsp.br:handle/35480Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:38:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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