A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no direito do trabalho

• Autor(a) principal: Kim, Rodrigo Yoo Sun
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29384
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Desconsideração; Personalidade jurídica; Pessoa jurídica; Responsabilidade; Empregador

A pessoa jurídica é instituto jurídico basilar que se sedimentou por meio de amplo debate doutrinário, pelo confronto de diversas correntes teóricas, cujas postulações atentavam-se às demandas da sociedade ao longo da história. A fim de coibir o mau uso da pessoa jurídica, mais especificamente, seu direito de personalidade e consequente autonomia patrimonial, foi desenvolvida pela doutrina estrangeira a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, com base, originalmente, na jurisprudência estadunidense e alemã. A despeito da intensa construção teórica que se concretizou em torno da desconsideração, aproximando-a da Teoria do Abuso de Direito, é certo que o expediente, relativamente novo se comparado a outros institutos jurídicos, sujeita-se, ainda, a aperfeiçoamentos, em resposta, inclusive, à atual necessidade social de dar efetividade à tutela jurisdicional. Além de preservar o instituto da pessoa jurídica, a técnica da desconsideração possui grande proveito em garantir o adimplemento das obrigações da pessoa jurídica, inclusive como empregadora, ao viabilizar a penetração da responsabilidade do ente moral no patrimônio dos sócios. Tal aspecto é de relevante utilidade à Justiça do Trabalho, por permitir a maior solvabilidade ao crédito trabalhista. Apesar do inegável proveito da desconsideração à Justiça do Trabalho, a legislação trabalhista carece de dispositivo que adeque o instituto ao âmbito laboral. Faz-se, assim, necessária a aplicação subsidiária de diplomas atinentes a outros ramos do Direito. Porém, a identificação do adequado fundamento legal à desconsideração na seara trabalhista exige não apenas a análise crítica da compatibilidade ontológica do dispositivo com os princípios justrabalhistas, como, também, requer adicional cautela, considerando-se a má técnica do Legislador ao confundir, nos dispositivos que tratam da desconsideração, aspectos pertencentes a outras teorias de responsabilização. Nesse quadro, entende-se que o correto fundamento legal da aplicação da superação, nas relações de emprego, é o artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, que preconiza hipótese arrojada ao expediente, em paralelo ao artigo 50, do Código Civil, de impecável rigor técnico, que se entende aplicável às demais relações de trabalho