Fraude à execução: aspectos gerais e comparativos às demais fraudes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saito, Laís Miyoko
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26784
Resumo: This essay is aimed at analyzing fraud to execution, as an institute of procedural law whereby it seeks to combat fraudulent acts that seek not to satisfy credit in the judicial process. The fraudulent conduct has always been present within the patrimonial/executive responsibility as a way of escaping to the duty of fulfilling the obligation, this way, throughout history, the recognition of fraud to execution as a way to annihilate the Effects of such acts has gained form and remained positivated, as is denoted by its prediction expressed in CPC/39 and other subsequent diplomas. The doctrine and jurisprudence, in turn, in view of the interpretation of the norms, contributed preponderant to the current cognition of the institution. The present research, in an unpretentious way, seeks to highlight the main aspects of fraud to execution in legal, jurisprudential and doctrinal, indicating the distinctive notes with related institutes
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spelling Alvim, Eduardo ArrudaSaito, Laís Miyoko2022-08-16T15:37:39Z2022-08-16T15:37:39Z2019-09-26https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26784This essay is aimed at analyzing fraud to execution, as an institute of procedural law whereby it seeks to combat fraudulent acts that seek not to satisfy credit in the judicial process. The fraudulent conduct has always been present within the patrimonial/executive responsibility as a way of escaping to the duty of fulfilling the obligation, this way, throughout history, the recognition of fraud to execution as a way to annihilate the Effects of such acts has gained form and remained positivated, as is denoted by its prediction expressed in CPC/39 and other subsequent diplomas. The doctrine and jurisprudence, in turn, in view of the interpretation of the norms, contributed preponderant to the current cognition of the institution. The present research, in an unpretentious way, seeks to highlight the main aspects of fraud to execution in legal, jurisprudential and doctrinal, indicating the distinctive notes with related institutesEste ensaio tem por desiderato analisar a fraude à execução, enquanto instituto de direito processual por meio do qual se visa combater atos fraudulentos que busquem à não satisfação do crédito no processo judicial. As condutas fraudulentas sempre se fizeram presentes dentro da responsabilidade patrimonial/executiva como forma de se furtar ao dever de cumprimento da obrigação, de sorte que, ao longo da história, o reconhecimento da fraude à execução como forma de aniquilar os efeitos de tais atos ganhou forma e restou positivado, conforme se denota de sua previsão expressa no CPC/39 e demais diplomas subsequentes. A doutrina e a jurisprudência, por seu turno, diante da interpretação dos normativos, contribuíram de forma preponderante para a cognição atual do instituo. A presente pesquisa, de forma despretensiosa, busca evidenciar os principais aspectos da fraude à execução em sede legal, jurisprudencial e doutrinária, indicando as notas distintivas com institutos correlatosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILFraude à execuçãoComparativosInsolvênciaBoa-féRequisitosConfiguraçãoFraude à execução fiscalFraude contra credoresExecution fraudComparativeInsolvencyConfigurationTax enforcement fraudFraud against creditorsFraude à execução: aspectos gerais e comparativos às demais fraudesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLAÍS MIYOKO SAITO.pdfapplication/pdf574680https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26784/1/LA%c3%8dS%20MIYOKO%20SAITO.pdfa7fa64d35c12ec9754a5f6c7f8cd9b33MD51TEXTLAÍS MIYOKO SAITO.pdf.txtLAÍS MIYOKO SAITO.pdf.txtExtracted texttext/plain222406https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26784/2/LA%c3%8dS%20MIYOKO%20SAITO.pdf.txtb1626596cf751662f662a7dd3a49077cMD52THUMBNAILLAÍS MIYOKO SAITO.pdf.jpgLAÍS MIYOKO SAITO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1105https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26784/3/LA%c3%8dS%20MIYOKO%20SAITO.pdf.jpg00d97eca64f612b3afcf8418774506dcMD53handle/267842023-06-19 10:26:40.002oai:repositorio.pucsp.br:handle/26784Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-19T13:26:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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