A teoria dos capítulos de sentença

• Main Author: Moreno, Julio Roberto
• Publication Date: 2013
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Download full: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34592
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O objetivo do presente estudo é aprofundar o tema acerca da possibilidade de divisão das sentenças (e de outras decisões judiciais) em capítulos. Trata-se de matéria que não está prevista expressamente no código de processo civil, porém podemos encontrar algumas menções indiretas ao tema, como por exemplo no artigo 515 do Código de Processo Civil, que legitima a interposição de recurso que ataca somente uma parte (ou capítulo) de determinada sentença. É a denominada Teoria dos Capítulos de Sentença, que foi estudada inicialmente por processualistas italianos e trazida para o ordenamento pátrio por Cândido Rangel Dinamarco, sendo certo que a mesma está em constante evolução, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Este trabalho irá tratar do conceito em si desta Teoria, bem como sua importância e reflexos nos mais variados institutos de processo civil, quais sejam os recursos, as nulidades processuais, ônus da sucumbência, limites da coisa julgada e na execução, ou cumprimento da sentença. A intenção não é limitar o estudo do tema somente aos conceitos doutrinários, mas trazer situações práticas e julgados atuais sobre a visão da jurisprudência nacional acerca dos capítulos de sentença