Arbitragem e corrupção: o dever de denúncia pelo árbitro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marçal, Juliana Ferreira da Silva
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24008
Resumo: The purpose of this paper is to present a critical analysis of the arbitrator's possible duty to notify the Public Prosecutor if there is evidence that the contract under review in the arbitration proceeding may result from corruption. For this purpose, were examined the confidentiality of the arbitration proceeding, the arbitrability of disputes involving corruption, the legislation applicable to acts of corruption and its legal consequences, the burden of proof involving corruption allegations. In addition, through the analysis of decisions rendered by international arbitral tribunals, the position adopted by these institutions was identified and it was possible to obtain a broader dimension of the issue
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spelling Nanni, Giovanni Ettorehttp://lattes.cnpq.br/3419052324401938http://lattes.cnpq.br/6994593520303284Marçal, Juliana Ferreira da Silva2021-11-23T21:16:15Z2021-11-23T21:16:15Z2021-02-04Marçal, Juliana Ferreira da Silva. Arbitragem e corrupção: o dever de denúncia pelo árbitro. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24008The purpose of this paper is to present a critical analysis of the arbitrator's possible duty to notify the Public Prosecutor if there is evidence that the contract under review in the arbitration proceeding may result from corruption. For this purpose, were examined the confidentiality of the arbitration proceeding, the arbitrability of disputes involving corruption, the legislation applicable to acts of corruption and its legal consequences, the burden of proof involving corruption allegations. In addition, through the analysis of decisions rendered by international arbitral tribunals, the position adopted by these institutions was identified and it was possible to obtain a broader dimension of the issueO presente trabalho tem por objetivo apresentar análise crítica acerca do possível dever do árbitro de comunicar ao Ministério Público, caso tenha evidências, que o contrato em apreciação no procedimento arbitral possa resultar de corrupção. Para este propósito, foram examinados os seguintes aspectos: (i) confidencialidade da arbitragem, (ii) arbitrabilidade de disputas que envolvem corrupção, (iii) normas e as consequências legais aplicáveis aos atos de corrupção e (iv) ônus de provar alegações de corrupção. Além disso, por meio do estudo de decisões proferidas por tribunais arbitrais internacionais, foi identificado o posicionamento adotado pelas referidas instituições e obtida uma dimensão mais ampla da questãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOArbitragemCorrupçãoDever de denúnciaResponsabilidade do ÁrbitroArbitrationCorruptionDuty to reportArbitrator’s responsibilityArbitragem e corrupção: o dever de denúncia pelo árbitroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJuliana Ferreira da Silva Marçal.pdfapplication/pdf1159218https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24008/1/Juliana%20Ferreira%20da%20Silva%20Mar%c3%a7al.pdfe767110ea61019d7bc84959d7b9e5392MD51TEXTJuliana Ferreira da Silva Marçal.pdf.txtJuliana Ferreira da Silva Marçal.pdf.txtExtracted texttext/plain262644https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24008/2/Juliana%20Ferreira%20da%20Silva%20Mar%c3%a7al.pdf.txt4df245f45d57603f7b160ca2a6251780MD52THUMBNAILJuliana Ferreira da Silva Marçal.pdf.jpgJuliana Ferreira da Silva Marçal.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1094https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24008/3/Juliana%20Ferreira%20da%20Silva%20Mar%c3%a7al.pdf.jpg83d5ec8884828d3209710b79f64464e6MD53handle/240082022-06-30 15:43:43.212oai:repositorio.pucsp.br:handle/24008Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-06-30T18:43:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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