O instituto da antecipação de tutela e o direito marcário brasileiro

• Autor(a) principal: Perandin, Diego
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31026
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Tutela antecipada; Direito marcário

O presente trabalho tem o objetivo estudar as particularidades existentes na antecipação de tutela em ações que versam a respeito dos diferentes conflitos observados em demandas que envolvem direito marcário. Em vista disso, inicialmente quedará delineado nesta monografia o histórico do direito processual civil brasileiro com a intenção de melhor enquadrar o tema escolhido no atual cenário jurídico brasileiro. Após, serão examinados de forma aprofundada os elementos que permeiam a antecipação de tutela, o surgimento deste instituto no Brasil, bem como as diferentes tutelas de urgência existentes em outros países. Com o intuito de melhor entender a antecipação de tutela em ações que versam a respeito da violação de direitos marcários, também restarão abordados, de forma bastante minuciosa, as diversas particularidades que integram o instituto das marcas, assim como o gênero propriedade intelectual em que restam inseridas. Além disso, as diferentes espécies e formas de marcas amparadas pela legislação pertinente, assim como o tratamento jurídico nacional e estrangeiro conferido às marcas serão abordados neste trabalho. Finalmente, será discorrido a respeito da miscigenação entre o instituto da antecipação de tutela e o direito marcário, notadamente em ações que tratam de infração de marcas e da anulação de seu respectivo registro conferido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI