A tributação das rendas auferidas por empresas não-residentes no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miguel, Eduardo Luís Durante
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7641
Resumo: The present work has the purpose of analyzing the incidence of the income tax on the activities developed by enterprises that don t reside in Brazil, searching its validity through the confrontation with many juridic concepts, like sovereignty, territoriality, universality, permanent establishment, gains and economic and juridical availability
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spelling Finkelstein, CláudioMiguel, Eduardo Luís Durante2016-04-26T20:25:50Z2007-10-162007-09-14Miguel, Eduardo Luís Durante. A tributação das rendas auferidas por empresas não-residentes no Brasil. 2007. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7641The present work has the purpose of analyzing the incidence of the income tax on the activities developed by enterprises that don t reside in Brazil, searching its validity through the confrontation with many juridic concepts, like sovereignty, territoriality, universality, permanent establishment, gains and economic and juridical availabilityO presente trabalho tem por objetivo analisar a incidência do imposto de renda sobre as atividades desenvolvidas por empresas não residentes no Brasil, buscando sua validade mediante seu confronto com vários conceitos jurídicos, tais como soberania, territorialidade, universalidade, estabelecimento permanente, renda e disponibilidade econômica e jurídicaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16535/eduardo.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoImposto de renda de pessoa juridicaTributação de pessoas jurídicas não-residentes no BrasilDireito tributario internacionalEmpresas multinacionais -- BrasilPessoa juridica -- Impostos -- BrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA tributação das rendas auferidas por empresas não-residentes no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTeduardo.pdf.txteduardo.pdf.txtExtracted texttext/plain285138https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7641/3/eduardo.pdf.txtda19b8836bb3cffd2ee29f18511a1debMD53ORIGINALeduardo.pdfapplication/pdf334080https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7641/1/eduardo.pdf1356a188d3954e83f229594d5b9f1c02MD51THUMBNAILeduardo.pdf.jpgeduardo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7641/2/eduardo.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/76412023-11-25 12:40:19.502oai:repositorio.pucsp.br:handle/7641Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-25T15:40:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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