Crimes de perigo abstrato: um estudo à luz dos princípios da ofensividade e da precaução

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nemeti, Rogério
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6830
Resumo: The aim with this study is to analyze the validity and legitimacy of the abstract danger s crimes to the principle of offensiveness or harmfulness. The problem that arises is the increasing adoption of this type of offense, with foundation in the principle of precaution, in order to control the call of Risk Society. Because, as know, in the abstract danger s crimes, it is not required the legal asset is exposed to risk, given that in such cases there is only a probability of placing the legal asset at risk. So, what we intend to discuss in this paper, it is whether this type of crimes offends the structure of the felony and the basic tenets of criminal law classic
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spelling Marques, Oswaldo Henrique Duekhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4403100Y7Nemeti, Rogério2016-04-26T20:23:47Z2015-08-312015-08-20Nemeti, Rogério. Crimes de perigo abstrato: um estudo à luz dos princípios da ofensividade e da precaução. 2015. 102 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6830The aim with this study is to analyze the validity and legitimacy of the abstract danger s crimes to the principle of offensiveness or harmfulness. The problem that arises is the increasing adoption of this type of offense, with foundation in the principle of precaution, in order to control the call of Risk Society. Because, as know, in the abstract danger s crimes, it is not required the legal asset is exposed to risk, given that in such cases there is only a probability of placing the legal asset at risk. So, what we intend to discuss in this paper, it is whether this type of crimes offends the structure of the felony and the basic tenets of criminal law classicO que se pretende com o presente estudo é analisar a validade e a legitimidade dos crimes de perigo abstrato à luz do princípio da ofensividade ou da lesividade. O problema que surge é o da crescente adoção desse tipo de delito, com alicerce no principio da precaução, como forma de controle da chamada Sociedade do Risco. É que, como se sabe, nos crimes de perigo abstrato, não se exige sequer que o bem jurídico seja exposto ao risco, sendo certo que, nesses casos, há apenas uma probabilidade da colocação do bem jurídico em risco. Assim, o que se pretende discutir no presente trabalho, é se esse tipo de incriminação ofende a estrutura do delito e os postulados básicos do Direito Penal Clássicoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15716/Rogerio%20Nemeti.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoCrimes de perigo abstratoPrincípio da ofensividadePrincípio da lesividadePrincípio da precauçãoBem jurídicoAbstract danger s crimesPrinciple of offensivenessPrinciple of harmfulnessPrecautionary PrincipleLegal rightCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCrimes de perigo abstrato: um estudo à luz dos princípios da ofensividade e da precauçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRogerio Nemeti.pdf.txtRogerio Nemeti.pdf.txtExtracted texttext/plain198859https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6830/3/Rogerio%20Nemeti.pdf.txt8e0fe56eca64b9fd6a5216d983d1e7e9MD53ORIGINALRogerio Nemeti.pdfapplication/pdf494008https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6830/1/Rogerio%20Nemeti.pdfeb782c209f6f04fcb91e27178d785039MD51THUMBNAILRogerio Nemeti.pdf.jpgRogerio Nemeti.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2269https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6830/2/Rogerio%20Nemeti.pdf.jpge028957299ba6e119236a2805cc843dcMD52handle/68302022-08-22 18:11:55.911oai:repositorio.pucsp.br:handle/6830Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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