O princípio da insignificância e a improbidade administrativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Pedro Luiz Ferreira de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23827
Resumo: A pesquisa trata da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, originalmente previsto no Direito penal, no âmbito da responsabilização por ato de improbidade administrativa. Para tanto, é feita uma análise abordando o conceito do termo princípio jurídico e sua acepção sob a perspectiva dos penalistas e como o princípio da insignificância foi construído e aplicado no Direito penal. Posteriormente, é feita uma análise sobre o regime jurídico da improbidade, abordando a sua finalidade, princípios aplicáveis e características. Ao final, verificaremos se as características que permitem a existência do princípio da insignificância no Direito penal também existem na improbidade administrativa
id PUC_SP-1_f40eceb77dbec843222b6fbe29375a1e
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/23827
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Oliveira, José Roberto Pimentahttp://lattes.cnpq.br/6088221801251310Almeida, Pedro Luiz Ferreira de2021-10-22T19:56:41Z2021-10-22T19:56:41Z2020-02-21Almeida, Pedro Luiz Ferreira de. O princípio da insignificância e a improbidade administrativa. 2020. 220 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23827A pesquisa trata da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, originalmente previsto no Direito penal, no âmbito da responsabilização por ato de improbidade administrativa. Para tanto, é feita uma análise abordando o conceito do termo princípio jurídico e sua acepção sob a perspectiva dos penalistas e como o princípio da insignificância foi construído e aplicado no Direito penal. Posteriormente, é feita uma análise sobre o regime jurídico da improbidade, abordando a sua finalidade, princípios aplicáveis e características. Ao final, verificaremos se as características que permitem a existência do princípio da insignificância no Direito penal também existem na improbidade administrativaThis research’s goal is to determine whether the principle of insignificance, which was conceived in criminal law, is applicable for the liability for acts of administrative improbity. Therefore, it is analyzed the concept of principle, in the context of legal science, and how the principle of insignificance was conceived and applied in criminal law. Afterwards, there is an analysis regarding the legal regime of the administrative improbity, addressing its purpose, characteristics and applicable principles. Lastly, we will examine whether the characteristics that allow the existence of the principle of insignificance in criminal law also exist in administrative improbity liabilityFundação São Paulo – FUNDASPapplication/pdfporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOImprobidade administrativaInsignificância (Direito)Responsabilidade (Direito)CorrupçãoAdministrative improbityPrinciple of insignificanceLiability (Law)CorruptionO princípio da insignificância e a improbidade administrativaThe principle of insignificance and the administrative improbityinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPedro Luiz Ferreira de Almeida.pdfPedro Luiz Ferreira de Almeida.pdfapplication/pdf2160225https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23827/1/Pedro%20Luiz%20Ferreira%20de%20Almeida.pdf976c86ce0b6aa2bbe311522c3524fe70MD51TEXTPedro Luiz Ferreira de Almeida.pdf.txtPedro Luiz Ferreira de Almeida.pdf.txtExtracted texttext/plain551656https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23827/2/Pedro%20Luiz%20Ferreira%20de%20Almeida.pdf.txt85379c85ad7793e3927588986ee14572MD52THUMBNAILPedro Luiz Ferreira de Almeida.pdf.jpgPedro Luiz Ferreira de Almeida.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1210https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23827/3/Pedro%20Luiz%20Ferreira%20de%20Almeida.pdf.jpg9c037e4d3174429d9e681f0fb40736c6MD53handle/238272022-08-22 11:15:48.095oai:repositorio.pucsp.br:handle/23827Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T14:15:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O princípio da insignificância e a improbidade administrativa
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv The principle of insignificance and the administrative improbity
title O princípio da insignificância e a improbidade administrativa
spellingShingle O princípio da insignificância e a improbidade administrativa
Almeida, Pedro Luiz Ferreira de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Improbidade administrativa
Insignificância (Direito)
Responsabilidade (Direito)
Corrupção
Administrative improbity
Principle of insignificance
Liability (Law)
Corruption
title_short O princípio da insignificância e a improbidade administrativa
title_full O princípio da insignificância e a improbidade administrativa
title_fullStr O princípio da insignificância e a improbidade administrativa
title_full_unstemmed O princípio da insignificância e a improbidade administrativa
title_sort O princípio da insignificância e a improbidade administrativa
author Almeida, Pedro Luiz Ferreira de
author_facet Almeida, Pedro Luiz Ferreira de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Oliveira, José Roberto Pimenta
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6088221801251310
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Pedro Luiz Ferreira de
contributor_str_mv Oliveira, José Roberto Pimenta
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Improbidade administrativa
Insignificância (Direito)
Responsabilidade (Direito)
Corrupção
Administrative improbity
Principle of insignificance
Liability (Law)
Corruption
dc.subject.por.fl_str_mv Improbidade administrativa
Insignificância (Direito)
Responsabilidade (Direito)
Corrupção
Administrative improbity
Principle of insignificance
Liability (Law)
Corruption
description A pesquisa trata da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, originalmente previsto no Direito penal, no âmbito da responsabilização por ato de improbidade administrativa. Para tanto, é feita uma análise abordando o conceito do termo princípio jurídico e sua acepção sob a perspectiva dos penalistas e como o princípio da insignificância foi construído e aplicado no Direito penal. Posteriormente, é feita uma análise sobre o regime jurídico da improbidade, abordando a sua finalidade, princípios aplicáveis e características. Ao final, verificaremos se as características que permitem a existência do princípio da insignificância no Direito penal também existem na improbidade administrativa
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020-02-21
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-10-22T19:56:41Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-10-22T19:56:41Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Almeida, Pedro Luiz Ferreira de. O princípio da insignificância e a improbidade administrativa. 2020. 220 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23827
identifier_str_mv Almeida, Pedro Luiz Ferreira de. O princípio da insignificância e a improbidade administrativa. 2020. 220 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23827
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23827/1/Pedro%20Luiz%20Ferreira%20de%20Almeida.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23827/2/Pedro%20Luiz%20Ferreira%20de%20Almeida.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23827/3/Pedro%20Luiz%20Ferreira%20de%20Almeida.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 976c86ce0b6aa2bbe311522c3524fe70
85379c85ad7793e3927588986ee14572
9c037e4d3174429d9e681f0fb40736c6
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796191261622272

Registros relacionados