Liquidação por artigos

• Autor(a) principal: Capparelli, Pedro Malara
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35352
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Liquidação de sentença

À liquidação de sentença na modalidade por artigos nunca foi dada muita atenção, muito embora seja instituto de vital importância para o direito. São poucas as obras encontradas na doutrina especializada sobre o tema, que parece ser não despertar muito interesse por parte dos estudiosos, se revelando uma figura distante do dia-a-dia dos advogados e magistrados. Fato infeliz, porque o instituto, assim como os outros meios de liquidação previstos na lei, é apto e necessário para se auferir o justo valor da condenação em certos casos, evitando lesões reflexas, verbi gratia, ao direito constitucional de propriedade, não raras no âmbito dos litígios civis. Neste estudo, após abordarmos algumas questões inerentes ao processo de conhecimento e seu produto final (a sentença), vamos nos debruçar sobre o conceito, a necessidade e o procedimento de aplicação da liquidação de sentença por artigos. Não deixaremos de citar os exemplos mais usualmente encontrados na doutrina, mencionaremos alguns casos jurisprudenciais, e ainda iremos sugerir outros mais, por sua vez pouco explorados academicamente. Passaremos também pela origem e evolução do instituto da liquidação de sentença por artigos ao longo da história do direito processual civil Brasileiro, para falarmos ao final sobre sua inclusão e permanência no novo Código de Processo Civil, atualmente em vacatio legis. Tudo isso para que possamos chegar ao cerne deste trabalho, qual seja, fornecer elementos para tentarmos respondermos a seguinte questão: por que, mesmo sendo apta a atingir o fim a que se propõe, a liquidação de sentença por artigos é tão pouco utilizada pelos operadores do direto?