A proteção ambiental e a gestão compartilhada: um estudo de caso na Região Metropolitana de Natal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira,Raquel Maria da Costa
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Figueiredo,Fábio Fonseca, Almeida,Jelisse Vieira Gomes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos Metrópole (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-99962018000200513
Resumo: Resumo Este trabalho possui como objetivo refletir acerca da relação entre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Estatuto da Metrópole, compreendendo as implicações e os desafios previstos nessas normas para as regiões metropolitanas no Brasil. O compartilhamento de soluções voltadas à preservação ambiental requer a pactuação entre diferentes atores políticos e sociais, o que, por vezes, cria obstáculos à existência de uma política efetiva. Nesse sentido, foi realizado um estudo de caso na Região Metropolitana de Natal (RMN), investigando-se, especificamente, a gestão compartilhada dos resíduos sólidos a partir da lei 12.305/2010. O estudo apontou para a ausência de cooperação na gestão dos resíduos sólidos no âmbito da RMN, apresentando-se, ainda, um cenário de descumprimento da norma de direito ambiental.
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