A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
Texto Completo: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4762 |
Resumo: | Dentro da linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, na área de concentração Sistema Penal e Violência, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS, a presente dissertação investiga a execução da pena privativa de liberdade e a individualização da pena, especialmente a realização dos laudos periciais e a sua (in)exigibilidade no processo judicial de execução criminal. Inicia narrando o histórico da pena privativa de liberdade, delimitando suas formas e finalidades, buscando explicitar as garantias constitucionais previstas para o cumprimento das penas. Na seqüência, a pesquisa delimita a forma atual da execução da pena de prisão, investigando os fundamentos para justificar a intervenção do Estado, analisando as responsabilidades dos seus sujeitos, bem como a estrutura e essência da individualização da pena. Posteriormente, dedica-se ao tratamento penal e sua finalidade ressocializadora, identificando-os como verdadeiros mitos, com seus ritos processuais. Após esse aporte teórico, chega-se ao ápice da pesquisa, que é a discussão da exigibilidade ou não dos laudos técnicos quando da concessão dos benefícios legais, enfrentando a polêmica gerada pela alteração recente da redação do artigo 112 da LEP. A pesquisa de campo, por sua vez, investiga a (in)existência da individualização da pena e a sua forma de implementação em processos da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. Por fim, o presente estudo conclui que os laudos somente serão legítimos, portanto exigíveis, quando o Princípio Constitucional da Individualização da Pena for implementado na integralidade. |
id |
P_RS_939c719d708ee2638908171acc4200f6 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:tede2.pucrs.br:tede/4762 |
network_acronym_str |
P_RS |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
repository_id_str |
|
spelling |
Giacomolli, Nereu JoséCPF:29515033004http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4776904A6CPF:31621422020Conti, Francesco2015-04-14T14:47:48Z2008-05-152008-03-31CONTI, Francesco. A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal. 2008. 15 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4762Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401122.pdf: 150968 bytes, checksum: 45e8e6691a395cf7f29a2b7a46bc5bef (MD5) Previous issue date: 2008-03-31Dentro da linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, na área de concentração Sistema Penal e Violência, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS, a presente dissertação investiga a execução da pena privativa de liberdade e a individualização da pena, especialmente a realização dos laudos periciais e a sua (in)exigibilidade no processo judicial de execução criminal. Inicia narrando o histórico da pena privativa de liberdade, delimitando suas formas e finalidades, buscando explicitar as garantias constitucionais previstas para o cumprimento das penas. Na seqüência, a pesquisa delimita a forma atual da execução da pena de prisão, investigando os fundamentos para justificar a intervenção do Estado, analisando as responsabilidades dos seus sujeitos, bem como a estrutura e essência da individualização da pena. Posteriormente, dedica-se ao tratamento penal e sua finalidade ressocializadora, identificando-os como verdadeiros mitos, com seus ritos processuais. Após esse aporte teórico, chega-se ao ápice da pesquisa, que é a discussão da exigibilidade ou não dos laudos técnicos quando da concessão dos benefícios legais, enfrentando a polêmica gerada pela alteração recente da redação do artigo 112 da LEP. A pesquisa de campo, por sua vez, investiga a (in)existência da individualização da pena e a sua forma de implementação em processos da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. Por fim, o presente estudo conclui que os laudos somente serão legítimos, portanto exigíveis, quando o Princípio Constitucional da Individualização da Pena for implementado na integralidade.application/pdfhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15584/401122.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisPUCRSBRFaculdade de DireitoDIREITO PENALEXECUÇÃO PENALCRIMINOLOGIAPENAS (DIREITO PENAL)CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis32637738960505291735006002194221341323903125info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSinstname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)instacron:PUC_RSTHUMBNAIL401122.pdf.jpg401122.pdf.jpgimage/jpeg3075http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4762/3/401122.pdf.jpg3f5b3ffd2746d96d4fefbe2037b3ca86MD53TEXT401122.pdf.txt401122.pdf.txttext/plain25765http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4762/2/401122.pdf.txt3eb62abbfb84d2a4608989a7f1933923MD52ORIGINAL401122.pdfapplication/pdf150968http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4762/1/401122.pdf45e8e6691a395cf7f29a2b7a46bc5befMD51tede/47622015-04-30 08:15:42.806oai:tede2.pucrs.br:tede/4762Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucrs.br/tede2/PRIhttps://tede2.pucrs.br/oai/requestbiblioteca.central@pucrs.br||opendoar:2015-04-30T11:15:42Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal |
title |
A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal |
spellingShingle |
A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal Conti, Francesco DIREITO PENAL EXECUÇÃO PENAL CRIMINOLOGIA PENAS (DIREITO PENAL) CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal |
title_full |
A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal |
title_fullStr |
A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal |
title_full_unstemmed |
A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal |
title_sort |
A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal |
author |
Conti, Francesco |
author_facet |
Conti, Francesco |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Giacomolli, Nereu José |
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
CPF:29515033004 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4776904A6 |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
CPF:31621422020 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Conti, Francesco |
contributor_str_mv |
Giacomolli, Nereu José |
dc.subject.por.fl_str_mv |
DIREITO PENAL EXECUÇÃO PENAL CRIMINOLOGIA PENAS (DIREITO PENAL) |
topic |
DIREITO PENAL EXECUÇÃO PENAL CRIMINOLOGIA PENAS (DIREITO PENAL) CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
Dentro da linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, na área de concentração Sistema Penal e Violência, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS, a presente dissertação investiga a execução da pena privativa de liberdade e a individualização da pena, especialmente a realização dos laudos periciais e a sua (in)exigibilidade no processo judicial de execução criminal. Inicia narrando o histórico da pena privativa de liberdade, delimitando suas formas e finalidades, buscando explicitar as garantias constitucionais previstas para o cumprimento das penas. Na seqüência, a pesquisa delimita a forma atual da execução da pena de prisão, investigando os fundamentos para justificar a intervenção do Estado, analisando as responsabilidades dos seus sujeitos, bem como a estrutura e essência da individualização da pena. Posteriormente, dedica-se ao tratamento penal e sua finalidade ressocializadora, identificando-os como verdadeiros mitos, com seus ritos processuais. Após esse aporte teórico, chega-se ao ápice da pesquisa, que é a discussão da exigibilidade ou não dos laudos técnicos quando da concessão dos benefícios legais, enfrentando a polêmica gerada pela alteração recente da redação do artigo 112 da LEP. A pesquisa de campo, por sua vez, investiga a (in)existência da individualização da pena e a sua forma de implementação em processos da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. Por fim, o presente estudo conclui que os laudos somente serão legítimos, portanto exigíveis, quando o Princípio Constitucional da Individualização da Pena for implementado na integralidade. |
publishDate |
2008 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2008-05-15 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2008-03-31 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-04-14T14:47:48Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
CONTI, Francesco. A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal. 2008. 15 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4762 |
identifier_str_mv |
CONTI, Francesco. A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal. 2008. 15 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. |
url |
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4762 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.program.fl_str_mv |
3263773896050529173 |
dc.relation.confidence.fl_str_mv |
500 600 |
dc.relation.department.fl_str_mv |
2194221341323903125 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUCRS |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) instacron:PUC_RS |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
instacron_str |
PUC_RS |
institution |
PUC_RS |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4762/3/401122.pdf.jpg http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4762/2/401122.pdf.txt http://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/4762/1/401122.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
3f5b3ffd2746d96d4fefbe2037b3ca86 3eb62abbfb84d2a4608989a7f1933923 45e8e6691a395cf7f29a2b7a46bc5bef |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca.central@pucrs.br|| |
_version_ |
1799765303130849280 |