Aplicação da AAE a planos de gestão de bacia hidrográfica em Portugal

• Autor(a) principal: Rosa, Ana Rita Barbosa da Silva
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/11380
• topic: Engenharia do ambiente; Bacias hidrográficas - Portugal; Gestão do ambiente

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) constitui um instrumento de política de ambiente com potencialidades para equacionar o modo como os diversos planos com implicações no território garantem a sua utilização sustentável e harmoniosa, sobretudo ao que aos diversos recursos naturais diz respeito. No âmbito dos sistemas de planeamento territorial português, os Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica (PGBH), são considerados como planos sectoriais e, como tal, são também sujeitos a um procedimento de AAE. Estes planos constituem um requisito da Diretiva Quadro da Água e têm como principais objetivos a proteção e valorização ambiental, social e económica dos recursos hídricos ao nível da bacia hidrográfica. Tendo em consideração os princípios e o procedimento da AAE, esta pode dar um contributo relevante para equacionar de que modo os objetivos de proteção e qualificação dos recursos hídricos presentes no território de uma bacia hidrográfica desafiam os diversos usos e utilizadores aí presentes, e assim, contribuir também para aperfeiçoar o próprio conteúdo daqueles planos. Tendo a recente geração de PGBH sido a primeira sobre a qual foram realizados processos de AAE em Portugal sobre este tipo de planos, vale a pena analisar de que modo foram conduzidas. Tendo por base os contributos da revisão de literatura, e os principais requisitos legais para a elaboração de relatórios ambientais no âmbito da AAE, a presente tese desenvolve uma análise da aplicação da AAE aos PGBH em Portugal, procurando estudar de que modo os Relatórios Ambientais foram estruturados e que metodologias foram usadas. Nesta tese, procura-se também desenvolver uma análise comparativa dos conteúdos dos relatórios ambientais elaborados no âmbito dos processos de AAE e avaliar a eventual influência do caracter transfronteiriço de algumas bacias hidrográficas na sua formulação. A tese está estruturada em quatro secções. Na primeira apresentam-se os principais contributos da literatura da especialidade, evidenciando a importância da AAE e as orientações existentes relativamente ao conteúdo dos relatórios ambientais. Na segunda desenvolve-se uma análise comparativa da legislação sobre AAE num conjunto de países europeus, focando especial atenção sobre as normas e orientações existentes para a elaboração dos relatórios ambientais. Na terceira parte analisa-se a estrutura e os conteúdos dos relatórios ambientais dos PGBH, de modo a avaliar das diferenças e semelhanças evidenciadas nos conteúdos dos relatórios. Na análise comparativa dos nove relatórios ambientais tornou evidente uma significativa semelhança nos relatórios dentro da mesma administração hidrográfica, mas uma relevante diversidade entre estas. As diferenças reportam-se às estruturas e conteúdos apresentados, aos fatores de sustentabilidade adotados e aos tipos e extensão de indicadores associados. Adicionalmente a análise transfronteiriça não evidenciou diferenças significativas nas abordagens metodológicas adotadas.