O tetralemma do controlo judicial da proporcionalidade no contexto da universalização do princípio: adequação, necessidade, ponderação e razoabilidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Suzana
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/23213
Resumo: Artigo em publicação no Boletim da FDUC, em versão alargada e desenvolvida
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