Flexigurança em Portugal: que compatibilidade?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10071/12333 |
Resumo: | Segundo a Comissão Europeia, a Flexigurança surge como instrumento para a concretização de objectivos económicos e sociais, como a redução do desemprego e da segmentação do mercado de trabalho. Neste contexto, importa analisar a compatibilidade ou não deste modelo que surgiu na Dinamarca, com o caso específico de Portugal. Para tal, são analisados os desafios que os modelos sociais europeus enfrentam, tais como a globalização e consequente aumento da concorrência. De seguida, define-se o conceito de flexigurança e assinala-se o seu carácter ambíguo, sendo a principal crítica a este conceito relacionado com a predominância da Flexibilidade em detrimento da Segurança. Assim, com vista a analisar um modelo já colocado em prática, analisa-se o Triângulo Dourado Dinamarquês como modelo comparativo com o caso português, pois este é sempre dado como exemplo de sucesso, embora também se mencione visões críticas sobre o mesmo. Importa abordar também a temática - em ambos os países - do ataque ao direito do trabalho, ataque ancorado no argumento de muita rigidez do mercado de trabalho, sendo que, na realidade é o direito comercial que determina problemas como a segmentação do mercado de trabalho e o desemprego. Verifica-se também que Portugal apresenta características distintas da Dinamarca no que toca ao nível de desenvolvimento dos países com consequências no mercado de trabalho, educação devido a factores históricos. Com base em dados estatísticos da Eurostat e OCDE, demonstram-se as diferenças entre os dois países e a consequente incompatibilidade do modelo de Flexigurança para o caso português, sendo a Flexigurança inadequada para resolver os problemas a que se propõe. |
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Segundo a Comissão Europeia, a Flexigurança surge como instrumento para a concretização de objectivos económicos e sociais, como a redução do desemprego e da segmentação do mercado de trabalho. Neste contexto, importa analisar a compatibilidade ou não deste modelo que surgiu na Dinamarca, com o caso específico de Portugal. Para tal, são analisados os desafios que os modelos sociais europeus enfrentam, tais como a globalização e consequente aumento da concorrência. De seguida, define-se o conceito de flexigurança e assinala-se o seu carácter ambíguo, sendo a principal crítica a este conceito relacionado com a predominância da Flexibilidade em detrimento da Segurança. Assim, com vista a analisar um modelo já colocado em prática, analisa-se o Triângulo Dourado Dinamarquês como modelo comparativo com o caso português, pois este é sempre dado como exemplo de sucesso, embora também se mencione visões críticas sobre o mesmo. Importa abordar também a temática - em ambos os países - do ataque ao direito do trabalho, ataque ancorado no argumento de muita rigidez do mercado de trabalho, sendo que, na realidade é o direito comercial que determina problemas como a segmentação do mercado de trabalho e o desemprego. Verifica-se também que Portugal apresenta características distintas da Dinamarca no que toca ao nível de desenvolvimento dos países com consequências no mercado de trabalho, educação devido a factores históricos. Com base em dados estatísticos da Eurostat e OCDE, demonstram-se as diferenças entre os dois países e a consequente incompatibilidade do modelo de Flexigurança para o caso português, sendo a Flexigurança inadequada para resolver os problemas a que se propõe. |
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