As jogadas jurídicas do desporto ou o carácter pluralista do direito do Desporto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nolasco, Carlos
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/40609
Resumo: O crescimento desmesurado do fenómeno desportivo suscitou a necessidade duma racionalidade jurídica dentro da actividade desportiva e fora dela. Nesta dupla necessidade de se estabelecerem contornos normativos para o desporto, podemos visualizar uma situação de confronto entre duas ordens: de um lado, o universo desportivo com um específico modo de jurisdicidade; do outro, o Estado que, sendo detentor do monopólio jurídico, não quer deixar de enquadrar, pelo menos, através de regras mínimas, a actividade desportiva. Desde logo, este confronto remete-nos para uma situação de pluralismo jurídico. É esta a hipótese deste texto, a partir da qual se tenta verificar como a normatividade do desporto se forja, se afirma e se relaciona com a normatividade estatal.
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