O exercício do direito ao trabalho da pessoa com deficiência motora

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Figueiredo, Margarida Simões
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/12847
Resumo: Mestrado em Gestão de Recursos Humanos
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spelling O exercício do direito ao trabalho da pessoa com deficiência motoradeficiênciadeficiência motoraprincípio da igualdadeprincípio da não discriminaçãodisabilitymotor disabilityequality principlenon-discrimination principleMestrado em Gestão de Recursos HumanosO presente estudo visa compreender como se tem processado o exercício do direito ao trabalho pela pessoa com deficiência motora em Portugal. O enquadramento teórico inicia-se com uma contextualização histórica do conceito de deficiência e suas definições, prosseguindo para um enquadramento jurídico onde se aprofundam os princípios da igualdade e da não discriminação que devem nortear o exercício daquele direito. A problemática da investigação aponta para um estudo transversal, analítico e observacional feito a partir de uma amostra recolhida através de duas associações e com recurso a uma entrevista exploratória. O questionário, instrumento central da investigação, foi aplicado a 162 associados, sendo objeto de tratamento estatístico e análise de conteúdo temático. Os resultados obtidos realçam uma grande maioria (80,4%) que não sentiu qualquer discriminação laboral. Porém, os que sentiram, evidenciam que esta esteve mais presente durante o trabalho (85,7%), pelos empregadores e colegas. As conclusões apontam para a falta de cumprimento de leis relativas à inclusão e adaptação das pessoas com deficiência no local de trabalho e necessidade de solucionar problemas respeitantes à pobreza associada à deficiência, à discriminação indireta e à discriminação enfrentada dentro do local de trabalho. Existe ainda uma conceção de deficiência pejorativa, sendo de realçar o papel preponderante que o Estado deve ter na sensibilização e adoção de medidas sancionatórias contra a discriminação. Não obstante, são evidentes alguns progressos atuais que, lentamente, promovem a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.This study aims to understand how the exercise of the right to work for people with motor disabilities has been carried out in Portugal. The theoretical framework begins with a historical overview of the concept of disability and its definitions, followed by a legal framework which deepens the principles of equality and non-discrimination that should guide the exercise of that right. The problematic of the research leads to a transversal, analytical and observational study, developed from a sample taken from two associations and the use of an exploratory interview. The questionnaire, main instrument of research, was applied to 162 members, being subjected to statistical treatment and thematic content analysis. The results highlight a large majority (80.4 %) that did not feel any employment discrimination. However, the ones that did, indicate that this is more present during the working period (85.7 %), through their employers and colleagues. The conclusions indicate the lack of law enforcements related to the inclusion and adaptation of people with disabilities in the workplace and the need of solutions to problems related to poverty associated with disability, indirect discrimination and discrimination faced in the workplace. There is still a pejorative idea of disability, highlighting the important role that the State should have on the awareness and on the adoption of punitive measures against discrimination. Nevertheless, there are some clear, slow current progresses, that promote the inclusion of people with disability in the labor market.Instituto Superior de Economia e GestãoPereira, António GarciaRepositório da Universidade de LisboaFigueiredo, Margarida Simões2017-01-04T11:10:05Z20162016-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/12847porFigueiredo, Margarida Simões (2016). "O exercício do direito ao trabalho da pessoa com deficiência motora". Dissertação de Mestrado, Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:42:59ZPortal AgregadorONG
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