O instituto do segredo bancário na ordem jurídica portuguesa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Camila Gabriela dos Santos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/85765
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_1766c555c276611b5486572497766b2d
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/85765
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O instituto do segredo bancário na ordem jurídica portuguesaBANK SECRECY AND THE PORTUGUESE LEGAL SYSTEMdever de segredosegredo bancárioderrogações ao segredo bancárioviolação do segredo bancáriofuturo do segredo bancárioduty of secrecybank secrecyderogations of bank secrecybank secrecy violationsfuture of bank secrecyDissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoThis thesis intends to be a critical analysis of the bank secrecy duty. It is evident that money largely rules human action, in individual or group contexts. Since overcoming the primary economic system - settled in direct trade -, with the advent and gradual domain of the monetary economy, money has been taking a major part in History, generating war and buying peace. In the lasting evolution of time, few will be the values that keep a solid form, regarding its importance and worth. In this limited range, money will always have a primary spot. Particularly as an instrument to reserve value, allied to its shortage nature, money occupies the central stage within the human experience, along with health, happiness, success and the power to overcome. To protect such a valuable object, its holder demands nothing less than an armored cave, free of intrusion, loss and risk. By depositing his savings at the Bank, the client-depositor expects various levels of security – emphasis to the need of discretion, one of the bank’s duties which is the main focus of our dissertation. We will try to answer to selected relevant questions, such as: to the when and in which circumstances does the client demand his right to bank secrecy? When is secrecy a duty to the Bank? Is it absolute or does it allow exceptions? Do these derogations imply its sacrifice? Which responsibility does it convey? Within the present social, economic and political commotion how can we foresee the bank secrecy’s future?O presente trabalho tem como finalidade a elaboração de uma análise crítica doinstituto do segredo bancário. Torna-se cada vez mais evidente que o dinheiro domina grande parte da acçãohumana, num contexto individual, em grupo ou em grandes colectividades. Desde asuperação do primário sistema económico, assente na troca directa, com o advento e domíniopaulatino da economia monetária, o dinheiro tem assumido um papel fundamental naHistória, gerando a guerra e comprando a paz. Na perenidade da evolução do tempo, poucosserão os valores que se mantem sólidos, quanto à importância e valia a eles atribuída. Norestrito leque, sempre se colocará, porventura em lugar cimeiro, o dinheiro. Particularmenteenquanto instrumento de reserva de valor, aliado à sua indissociável natureza de bemescasso, é colocado pelo homem médio no seu altar particular, a par de bens como a saúde econceitos como a felicidade, o sucesso e a sorte. Para proteger um objecto tão valioso, nada menos exige o seu detentor que um sésamoblindado, livre de intrusões, perdas e riscos. Ao depositar as suas poupanças no banco,espera, o depositante-cliente, a sua segurança a vários níveis. Um deles, e de maiorimportância, o da discrição dada pela instituição ao cômputo dos seus teres e haveres. Ésobre este direito-dever que nos vamos debruçar. Nesta senda, no decorrer da nossadissertação, tentaremos responder às questões que se nos afiguram pertinentes: quando e emque circunstâncias é que existe o direito ao segredo bancário, reclamado pelo cliente? E ocorrespondente dever por parte do banco? Trata-se de um instituto absoluto ou admitiráderrogações? Quando é que as derrogações previstas ao segredo bancário implicam osacrifício deste? Que responsabilidade emerge da sua violação? No actual quadro de tumultosocial, económico e político, que futuro podemos perspectivar para o segredo bancário?2018-03-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/85765http://hdl.handle.net/10316/85765TID:202197719pormetadata only accessinfo:eu-repo/semantics/openAccessCruz, Camila Gabriela dos Santosreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-03-15T14:23:49Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/85765Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:07:03.463909Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O instituto do segredo bancário na ordem jurídica portuguesa
BANK SECRECY AND THE PORTUGUESE LEGAL SYSTEM
title O instituto do segredo bancário na ordem jurídica portuguesa
spellingShingle O instituto do segredo bancário na ordem jurídica portuguesa
Cruz, Camila Gabriela dos Santos
dever de segredo
segredo bancário
derrogações ao segredo bancário
violação do segredo bancário
futuro do segredo bancário
duty of secrecy
bank secrecy
derogations of bank secrecy
bank secrecy violations
future of bank secrecy
title_short O instituto do segredo bancário na ordem jurídica portuguesa
title_full O instituto do segredo bancário na ordem jurídica portuguesa
title_fullStr O instituto do segredo bancário na ordem jurídica portuguesa
title_full_unstemmed O instituto do segredo bancário na ordem jurídica portuguesa
title_sort O instituto do segredo bancário na ordem jurídica portuguesa
author Cruz, Camila Gabriela dos Santos
author_facet Cruz, Camila Gabriela dos Santos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cruz, Camila Gabriela dos Santos
dc.subject.por.fl_str_mv dever de segredo
segredo bancário
derrogações ao segredo bancário
violação do segredo bancário
futuro do segredo bancário
duty of secrecy
bank secrecy
derogations of bank secrecy
bank secrecy violations
future of bank secrecy
topic dever de segredo
segredo bancário
derrogações ao segredo bancário
violação do segredo bancário
futuro do segredo bancário
duty of secrecy
bank secrecy
derogations of bank secrecy
bank secrecy violations
future of bank secrecy
description Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-03-19
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/85765
http://hdl.handle.net/10316/85765
TID:202197719
url http://hdl.handle.net/10316/85765
identifier_str_mv TID:202197719
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv metadata only access
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv metadata only access
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133962077995008