As políticas de educação pré-escolar e as parcerias entre o Estado e o terceiro setor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vilarinho, Emília
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/32383
Resumo: Nesta artigo pretendemos analisar, criticamente, o processo de definição e implementação do novo projeto político para a Educação Pré-escolar, iniciado com a publicação da sua Lei-Quadro (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro). Destacaremos, em particular, as parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor na expansão da oferta educativa e na aplicação do novo modelo de serviços. Identificaremos a emergência de novos papéis assumidos pelo Estado, a sua nova forma de atuação e o novo padrão de governação deste nível de educação. Por fim, discutiremos os efeitos produzidos por estas alterações na promoção dos direitos das crianças a uma educação de qualidade.
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