A reforma da administração pública e a evolução do estado- providência em Portugal: história recente

• Autor(a) principal: Madureira, C.
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/20749
• topic: Reforma; Administração pública; New Public Management (NPM); Estado-providência; Portugal

Ao longo das três últimas décadas, a história das reformas na administração pública (AP) em Portugal foi marcada essencialmente pela introdução dos princípios do New Public Management (NPM) na gestão pública. Por outro lado, só a partir de 1974, depois do fim da ditadura, é que o estado-providência desenvolveu o seu caráter universalista possibilitando uma redistribuição de rendimentos e uma proteção social nunca antes experimentadas no país. O presente artigo procura analisar as reformas managerialistas aplicadas em Portugal ao longo das últimas décadas (privatizações, empresarialização da gestão pública, restruturação da AP, declínio do emprego público e desregulamentação do regime de trabalho público), reforçadas por uma pressão orçamental que decorreu da presença da Troika (2011-2014), e ao mesmo tempo retratar a evolução do estado-providência nas suas principais valências (saúde, educação e proteção social).