Da inseminação contra legem ao nascimento extemporâneo – o (des)equilíbrio da legislação em vigor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Marta Ferreira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/84727
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e das Sucessões
id RCAP_211d3395e8af0737d6d582c109f3671c
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/84727
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str
spelling Da inseminação contra legem ao nascimento extemporâneo – o (des)equilíbrio da legislação em vigorInseminação artificial post mortemMonoparentalidadeMaterial genéticoProcriação medicamente assistidaConcepturosPersonalidade jurídicaHerançaDireito das sucessõesArtificial insemination post mortemMedically assisted procreationSingle parentCoparentingConceptusHereditary lawLegal personalityInheritanceCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e das SucessõesCom a presente dissertação temos por objetivo analisar as prerrogativas jurídico-sucessórias relacionadas com o nascimento de um filho póstumo do autor da sucessão, por via da técnica de Inseminação Artificial post mortem. A admissibilidade da técnica em análise, ou neste caso, a sua falta, tem sido palco de discussão a nível nacional, motivando a que os partidos políticos se unificassem no sentido de quebrar as injustiças que o ordenamento jurídico político potencia com a sua proibição. Deste modo, a elaboração da presente dissertação tem como finalidade estudar os problemas suscitados por esta técnica e quais as soluções que a doutrina e a jurisprudência têm adotado face ao status sucessório que o filho póstumo, necessariamente, reclama. Cumpre, desde logo, arrazoar a inadmissibilidade da técnica na lei portuguesa e os problemas que daí decorrem, nomeadamente, o direito de dispor do material genético após a morte e o estatuto jurídico dos concepturos. Para, a final, indagarmos acerca do estremecimento profundo que os pilares do direito sucessório português sofrem, aquando da utilização, ainda que contra legem, desta técnica de procriação medicamente assistida post mortem, particularmente, no que à partilha da herança diz respeito e os efeitos práticos daí decorrentes. Com objetivo final de oferecer um verdadeiro contributo para o Direito haverá lugar a uma proposta legislativa, com base na estirpe decisória de outros ordenamentos jurídicos e na realidade da sociedade moderna.With this dissertation we aim to analyze the legal and inheritance prerogatives related to the birth of a posthumous child of the author of the succession, through the post mortem Artificial Insemination technique. The admissibility of the technique under analysis, or in this case, its lack, has been stage for discussion at national level, motivating the political parties to unite in order to break the injustices that the political legal system promotes with its prohibition. Thus, the preparation of this dissertation aims to study the problems raised by this technique and what solutions the doctrine and jurisprudence have adopted in view of the succession status that the posthumous child necessarily claims. It is necessary to understand the reasons why Portugal provides for the inadmissibility of the technique and the problems that arise from it, namely, the right to dispose of genetic material after death and the legal status of conceptus. Finally, we inquire about the profound trembling that the pillars of Portuguese succession law suffer, when using, although against their will, this technique of medically assisted post mortem procreation, particularly with regard to the sharing of inheritance and the effects practical consequences arising therefrom. With the ultimate objective, by offering a true contribution to the Law, there will be a legislative proposal, based on the decision-making lineage of other legal systems and on the reality of modern society.Dias, CristinaUniversidade do MinhoDias, Marta Ferreira2022-02-242022-02-24T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/84727por203244192info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:52:20ZPortal AgregadorONG
dc.title.none.fl_str_mv Da inseminação contra legem ao nascimento extemporâneo – o (des)equilíbrio da legislação em vigor
title Da inseminação contra legem ao nascimento extemporâneo – o (des)equilíbrio da legislação em vigor
spellingShingle Da inseminação contra legem ao nascimento extemporâneo – o (des)equilíbrio da legislação em vigor
Dias, Marta Ferreira
Inseminação artificial post mortem
Monoparentalidade
Material genético
Procriação medicamente assistida
Concepturos
Personalidade jurídica
Herança
Direito das sucessões
Artificial insemination post mortem
Medically assisted procreation
Single parent
Coparenting
Conceptus
Hereditary law
Legal personality
Inheritance
Ciências Sociais::Direito
title_short Da inseminação contra legem ao nascimento extemporâneo – o (des)equilíbrio da legislação em vigor
title_full Da inseminação contra legem ao nascimento extemporâneo – o (des)equilíbrio da legislação em vigor
title_fullStr Da inseminação contra legem ao nascimento extemporâneo – o (des)equilíbrio da legislação em vigor
title_full_unstemmed Da inseminação contra legem ao nascimento extemporâneo – o (des)equilíbrio da legislação em vigor
title_sort Da inseminação contra legem ao nascimento extemporâneo – o (des)equilíbrio da legislação em vigor
author Dias, Marta Ferreira
author_facet Dias, Marta Ferreira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Dias, Cristina
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Dias, Marta Ferreira
dc.subject.por.fl_str_mv Inseminação artificial post mortem
Monoparentalidade
Material genético
Procriação medicamente assistida
Concepturos
Personalidade jurídica
Herança
Direito das sucessões
Artificial insemination post mortem
Medically assisted procreation
Single parent
Coparenting
Conceptus
Hereditary law
Legal personality
Inheritance
Ciências Sociais::Direito
topic Inseminação artificial post mortem
Monoparentalidade
Material genético
Procriação medicamente assistida
Concepturos
Personalidade jurídica
Herança
Direito das sucessões
Artificial insemination post mortem
Medically assisted procreation
Single parent
Coparenting
Conceptus
Hereditary law
Legal personality
Inheritance
Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família e das Sucessões
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-02-24
2022-02-24T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1822/84727
url https://hdl.handle.net/1822/84727
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 203244192
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1777303864169463808

Registros relacionados