A evolução do divórcio nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

• Autor(a) principal: Alves, Carlos Roberto Fernandes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/4564
• topic: Divórcio; Brasil; Portugal; Direito Civil; Vínculo Conjugal

Este estudo objetiva investigar o instituto do divórcio perante a legislação portuguesa e brasileira. Durante a maior parte da história dos dois países, o casamento fora tratado como indissolúvel pela lei, seguindo o exemplo do matrimônio sacramental católico. Apenas a partir do século passado as legislações de ambos os países passaram a admitir a dissolução do vínculo conjugal, sendo que, no Brasil, isto se deu muito mais tardiamente. Este estudo visa analisar as modificações que as leis dos dois países experimentaram, sobretudo nas três últimas décadas, que tornaram a concessão do divórcio muito mais facilitada, considerando o fato de que tais modificações representaram uma profunda simplificação no procedimento para o rompimento da sociedade conjugal.