Regulação das responsabilidades parentais: Discursos dos magistrados sobre a prática pericial

• Main Author: Machado,Andreia
• Publication Date: 2016
• Other Authors: Matos,Marlene
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Download full: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0874-20492016000100002
• topic: Regulação das responsabilidades parentais; Magistrados; Prática pericial; Impacto

A avaliação psicológica no âmbito da regulação das responsabilidades parentais é uma das áreas mais exigentes da prática forense, devido ao conflito e à carga emocional que lhe estão subjacentes. A lei concede aos magistrados a opção de recorrer à perícia psicológica como auxiliar da sua tomada de decisão. Com o intuito de conhecer a valoração e o impacto que as perícias psicológicas têm na decisão judicial, analisaram-se os discursos de dez magistrados, com recurso ao programa Nvivo. Os resultados permitiram concluir que a perícia psicológica se assume como um importante instrumento auxiliar da decisão judicial. No cômputo geral, os participantes manifestaram-se satisfeitos com a prática pericial, nomeadamente com a sua objetividade, exaustividade e fundamentação, sublinhando, no entanto, a necessidade de uma maior celeridade na sua emissão e de um maior cuidado ao nível da linguagem utilizada. Os laços entre a Psicologia e o Direito estão atualmente mais estreitos.