A política orçamental e a importância do quadro orçamental nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Ricardo Alves
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10348/7644
Resumo: A recente crise económica e financeira, e a consequente crise de dívida soberana, agravou os problemas de dívida pública de alguns países da União Europeia (UE), e expôs algumas debilidades nos quadros orçamentais dos respetivos países. O objetivo deste trabalho é analisar a ligação/impacto que o quadro orçamental nacional tem sobre o saldo orçamental. Ou seja, pretende-se investigar se quadros orçamentais nacionais bem definidos são cruciais para estabilizar a política orçamental. Deste modo, realizamos um estudo comparativo do enquadramento institucional (regras orçamentais nacionais, instituições orçamentais independentes e quadros orçamentais plurianuais) dos 28 países da UE, no período compreendido entre 1999 e 2013 e, através de uma análise em painel, estimamos o impacto que tais variáveis têm sobre o saldo orçamental. O estudo fornece forte evidência de um impacto positivo, de magnitude considerável e estatisticamente significativo, dos quadros orçamentais domésticos sobre o desempenho orçamental. Existindo uma instituição orçamental independente, as regras orçamentais quantitativas e plurianuais são mais eficazes na estabilização macroeconómica e, a influência do partido governamental deixa de ser estatisticamente significativa.
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