Os Órgãos de Soberania e a Defesa Nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Observatório de Relações Exteriores
Data de Publicação: 1998
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/2329
Resumo: A política de Defesa Nacional é uma incumbência superior do Estado, a cargo dos seus mais elevados órgãos, pelos quais a Constituição distribui, de um modo equilibrado, as competências - é o principio da co-responsabilização dos órgãos de soberania.
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