Implicações bioéticas para o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil

• Main Author: Silva, José Marcos da
• Publication Date: 2017
• Other Authors: Augusto, Lia Giraldo da Silva, Santos, Mariana Olivia dos, Mendes, José Manuel, Schramm, Fermin Roland
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Download full: http://hdl.handle.net/10316/44233; https://doi.org/10.1590/s0104-12902017170185
• topic: Bioética; Licenciamento; Saúde Coletiva; Saúde Ambiental

O processo de licenciamento ambiental de refinarias de petróleo no Brasil tem sido criticado pela ausência do cuidado com relação aos efeitos decorrentes do empreendimento sobre a saúde. Por isso, este trabalho busca identificar ferramentas da bioética que contribuam para a proteção da saúde nesse processo. Amparado numa revisão integrativa da literatura científica e no método desconstrutivo proposto por Derrida, justifica-se a pertinência e legitimidade do uso da bioética para fundamentar a relação entre as consequências para a saúde dos indivíduos, populações e dos ecossistemas e a conflituosidade envolvida. Conclui-se que a bioética pode contribuir como ferramenta teórica e prática por meio da descrição, avaliação dos conflitos e dilemas morais envolvendo a licença para implantação de processos produtivos, servindo para processos de crítica, justificação e de estabelecimento de medidas moralmente aceitáveis para a proteção da saúde humana e dos demais seres vivos do ecossistema.