Manifesto para uma nova cultura penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dores, António
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Pontes, Nuno, Loureiro, Ricardo
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/11565
Resumo: Cerca de dois séculos de uso das penitenciárias como instrumentos centrais de execução de penas, mantêm-se os problemas tratados por qualquer reforma prisional: a) os maus-tratos; b) a reincidência; c) elevados custos sociais e financeiros. As penas alternativas provaram minimizar qualquer destes problemas. Porém, não alteraram o cenário de aumento do uso das prisões (10 milhões de presos no mundo, sendo mais de milhão e meio na Europa), que segundo a lei deveria ser ultima ratio, último recurso. O Observatório Europeu das Prisões toma posição sobre o assunto.
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