Manifesto para uma nova cultura penal

Bibliographic Details
Main Author: Dores, António
Publication Date: 2016
Other Authors: Pontes, Nuno, Loureiro, Ricardo
Format: Report
Language: por
Source: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Download full: http://hdl.handle.net/10071/11565
Summary: Cerca de dois séculos de uso das penitenciárias como instrumentos centrais de execução de penas, mantêm-se os problemas tratados por qualquer reforma prisional: a) os maus-tratos; b) a reincidência; c) elevados custos sociais e financeiros. As penas alternativas provaram minimizar qualquer destes problemas. Porém, não alteraram o cenário de aumento do uso das prisões (10 milhões de presos no mundo, sendo mais de milhão e meio na Europa), que segundo a lei deveria ser ultima ratio, último recurso. O Observatório Europeu das Prisões toma posição sobre o assunto.
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