A gestão do conhecimento fiscal em Portugal: a perceção dos consultores fiscais

• Autor(a) principal: Santos, Paula Cristina Alexandre Martins dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/34705
• topic: Conhecimento fiscal; Gestão do conhecimento fiscal; Cumprimento fiscal; Consultores fiscais

A presente dissertação versa sobre a análise da gestão do conhecimento fiscal em Portugal, em especial através do estudo da perceção dos diferentes consultores fiscais. O conhecimento fiscal em sistemas tributários complexos, nos quais se recorre com frequência aos serviços de consultores fiscais, é um fator fundamental no processo de cumprimento fiscal. Os estudos sobre esta temática assumem, assim, grande relevância, até porque, tanto quanto é do nosso conhecimento, não existem em Portugal muitos estudos sobre a gestão do conhecimento fiscal pela análise da perceção dos diferentes intervenientes no sistema fiscal. A primeira parte deste trabalho apresenta uma revisão da literatura, expondo as diferentes abordagens do conceito de conhecimento fiscal e de gestão fiscal. Identificam-se duas linhas de investigação dos determinantes do nível de conhecimento fiscal: a primeira, referente aos trabalhos que identificam fatores sociodemográficos e socioprofissionais; a segunda, nos estudos que incidem na complexidade fiscal e no relacionamento com as autoridades fiscais. A maioria dos estudos sobre a gestão do conhecimento fiscal aponta no sentido da existência de uma relação positiva entre o nível de conhecimento fiscal e o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. A segunda parte apresenta os resultados de um questionário, aplicado a consultores fiscais no ano de 2018. Os resultados sugerem que os consultores fiscais que se avaliam com um nível elevado de conhecimento fiscal são aqueles com maior experiência profissional e que mais tempo despendem em formação e atualização fiscal. Na análise e discussão dos resultados, observámos que a maioria dos consultores fiscais perceciona elevados níveis de complexidade fiscal resultantes da instabilidade e da dispersão da legislação, que exercem um impacto negativo no nível do conhecimento fiscal. Verificámos também que tal complexidade fiscal conduz a que os consultores fiscais incorram na prática de erros involuntários que se traduzem em situações de incumprimento. Como conclusão geral, sublinhámos que os consultores fiscais revelam um comportamento fiscal pouco agressivo e consideram que a cooperação com a Autoridade Tributária tem efeitos positivos no nível de conhecimento fiscal. Concluímos, ainda, que percecionam um baixo nível de consciência tributária dos clientes e dos decisores vii operacionais e que a principal motivação dos clientes para a contratação de especialistas fiscais é a minimização da sujeição fiscal.