As crianças e jovens em perigo: contributos para e caracterização das decisões judiciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Francisco
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Paula, Xavier
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.19/4065
Resumo: Pretende-se caracterizar os processos de promoção e proteção dos TR de Lisboa e Coimbra, entre 2000 e 2013. O afastamento dos perigos a que as crianças estão expostas, a negligência dos pais e a ausência de condições da família natural representam 58,2% dos motivos da intervenção do tribunal; os processos com antecedentes prejudiciais promovem as medidas em meio natural de vida; os tribunais superiores conferem menor enfâse à adoção face aos tribunais de 1ª instância.
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