As crianças e jovens em perigo: contributos para e caracterização das decisões judiciais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10400.19/4065 |
Resumo: | Pretende-se caracterizar os processos de promoção e proteção dos TR de Lisboa e Coimbra, entre 2000 e 2013. O afastamento dos perigos a que as crianças estão expostas, a negligência dos pais e a ausência de condições da família natural representam 58,2% dos motivos da intervenção do tribunal; os processos com antecedentes prejudiciais promovem as medidas em meio natural de vida; os tribunais superiores conferem menor enfâse à adoção face aos tribunais de 1ª instância. |
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