Responsabilidade civil por atos e omissões médicas em vida pré-natal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Marco Aurélio Gonçalves
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1822/22958
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa
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spelling Responsabilidade civil por atos e omissões médicas em vida pré-natalCivil liability for medical acts and omissions on pre-natal life614.256618.2Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da EmpresaOs fins e propósitos visados nesta dissertação consistem na apreciação, análise e problematização, no âmbito do ordenamento português e de um ponto de vista jurídico, da interseção da temática da responsabilidade civil médica com a temática da vida humana pré-natal. Procuramos, consequentemente, ao longo da elaboração da mesma, realçar, analisar e oferecer possíveis soluções e posições quanto às diversas questões elevadas por esta interseção, assim como referir e contextualizar os diversos temas e questões direta ou indiretamente envolvidos com ela. Assim sendo, ao longo da dissertação refletiremos sobre a responsabilidade civil, a responsabilidade civil médica, a própria vida pré-natal e a sua tutela, e os casos e problemas mais comuns que surgem da interseção das duas temáticas mencionadas, assim como alguns menos comuns, como a questão da responsabilidade civil médica na conceção humana e no próprio nascimento. O aspeto mais problemático, e que de mais considerações cremos necessitar, trata-se da responsabilidade civil médica pelo nascimento (em si) de uma criança com deficiência, razão pela qual dedicaremos mais tempo à análise deste aspeto. Iremos dedicarmos-nos a ele mais profundamente, sugerindo soluções para estas situações e afirmando o nosso entendimento quanto a elas (sem, contudo, descurar todos os outros aspetos que surgem da interseção das duas temáticas mencionadas).The aims and objectives pursuded in this thesis consist on the appreciation, analysis and problematization, within the portuguese system and from a legal point of view, of the intersection of the issue of medical civil liability with the issue of human pre-natal life. We sought, consequently, during it's preparation, to highlight, analyze and offer possible solutions and positions regarding the various questions raised by this intersection, as well as mention and contextualize the various topics and questions directly or indirectly involved with it. Therefore, during this thesis we will reflect upon civil liability, medical civil liability, pre-natal life itself and its protection, and the cases and most common problems that emerge out of the intersection of the two mentioned issues, as well as some less common, like the issue of medical civil liability in human conception and birth itself. The most problematic aspect, which we believe needs the highest amount of considerations, is medical civil liability for the birth (itself) of a handicapped child, which is why we'll devote more time to the analysis of this aspect. We'll devote ourselves more heavily to it, suggesting solutions for these situations and stating our understanding regarding them (without overlooking, however, all the other relevant aspects that arise from the intersection between the two mentioned issues).Silva, Eva Sónia Moreira daUniversidade do MinhoMartins, Marco Aurélio Gonçalves2013-01-242013-01-24T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/22958por201532328info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:02:32Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/22958Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T18:52:31.289369Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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