Comissões de Ética - o desafio metodológico

• Autor(a) principal: Serrão, D.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.16/1166
• topic: Comissões; ética; eticidade; consenso ético; complementaridade; Ethical commissions; ethics; consensus; complementarity

As Comissões de Ética para a Saúde, depois de um período em que foram bem aceites enfrentam, hoje, um problema de metodologia de trabalho e de critérios para a sua constituição e para a tomada de decisões. São apresentadas recentes propostas da UNESCO que não resolvem o problema de fundo e se limitam a regular aspectos formais da constituição e funcionamento destas Comissões. Propõe-se uma metodologia que dê ênfase ao aspecto da ética individual dos membros da Comissão e ao carácter descritivo e prescritivo dos pareceres produzidos. Sem a preocupação de consensos e valorizando a complementaridade. ABSTRACT Following a period in which they have been well accepted, ethical commissions in the Health Service confront today methodological and working criteria problems for both their constitution and decision making processes. UNESCO’s recent proposals are presented, but these do not resolve the fundamental problems, and only regulate formal aspects of constitution and function. A methodology is proposed that stresses the individual responsibilities of the members of the commissions and the prescribed and descriptive reports that they produce. This is advanced without concern for consensus while emphasising complementarity.